AL cancela portaria que previa abono e 13º salário para deputados

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E uma das pautas mais esperadas é o início dos debates sobre a PEC do Teto dos Gastos Públicos. | Foto: UM Siqueira/ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso cancelou as três polêmicas portarias, publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 3 de fevereiro, que previam a criação de comissões para estudar a viabilidade do pagamento de abono de férias e décimo terceiro salário a agentes políticos, além da revisão dos gastos com combustíveis. A decisão foi tomada após uma má repercussão das medidas pela mídia, pois aumentariam gastos com o Poder em meio a uma crise financeira  do país.

Foi justamente a situação econômica do Brasil o argumento usado pelos líderes da bancada da ALMT ao embasarem a suspensão das portarias  003/2017, 004/2017 e 005/2017. O grupo esteve reunido na quinta-feira (09/01) para discutir sobre o assunto.

“A suspensão das comissões foi sustentada pela atual situação econômica do país, incluindo a de Mato Grosso. Por essa razão, qualquer decisão que tenha impacto em custos ou receita deve ser, sempre que possível, suspensa ou postergada”, diz um trecho da nota enviada pela AL.

Para formular as portarias, a AL tomou como base uma uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o pagamento de férias e décimo terceiro salários a agentes políticos.

“As portarias determinavam a criação de três comissões para estudar os mecanismos referentes a verbas indenizatórias, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação ao pagamento de abono de férias e décimo terceiro salário a agentes políticos e o aperfeiçoamento do mecanismo de gastos com combustíveis.”

 

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