Câmara aprova FEX e Mato Grosso receberá mais de R$ 490 milhões em breve

Recurso é fundamental para que o Estado pague salários de dezembro

Como já previsto, na noite desta quarta-feira (6), o projeto de lei que garante a liberação do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), foi aprovado na Câmara dos Deputados.

A votação do FEX foi articulada pelo deputado federal Fabio Garcia, que já havia requerido a inclusão de pauta no mês passado, mas ficou para esta semana apesar de ser apresentado em regime de urgência.

Mais cedo, o requerimento de urgência foi aprovado por 292 votos a favor e apenas 2 contrários. Agora o texto segue para votação no Senado e, caso aprovado, seguirá para a União.

Uma vez aprovado e sancionado, a União ficará liberada para fazer o pagamento dos mais de R$ 1,9 bilhão previstos à compensação. Mato Grosso tem direito a R$ 496 milhões, sendo R$ 372 milhões ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras, de acordo com os percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Executivo já havia anunciado que o recurso do FEX seria destinado para quitar dividas na saúde, e a folha de pagamento do salário dos servidores, que deve ocorrer a qualquer dia deste mês. Além das emendas parlamentares que serão pagas com a entrada do recurso.

Entenda ..

O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida, a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.

Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobrava da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados em décadas passadas que somam o montante de R$ 144 milhões. Em Mato Grosso estes recursos vão auxiliar nos investimentos, solução de dívidas com os municípios e equilíbrio fiscal. (Rafael Medeiros Especial para Fato e Noticia)

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