CGE visita órgãos para fortalecer controle interno

Auditores da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) estão visitando as Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. De caráter preventivo e orientativo, a ação objetiva fortalecer a interação com as Unisecis, no sentido de ressaltar a importância dessas unidades, bem como averiguar sua estrutura e seus mecanismos de atuação.

A visita técnica objetiva também cumprir o planejamento da CGE-MT para o biênio 2016-2017, ao fortalecer a função de controle de interno no Poder Executivo Estadual.

Na terça-feira (10.05), por exemplo, a visita técnica foi na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Na oportunidade, o superintendente de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle (CGE-MT), Norton Glay Sales Santos, destacou que o controle interno não é atribuição somente da Uniseci, mas de todos os servidores, desde as chefias até os níveis de execução no desempenho de suas atribuições.

Para ele, é uma mudança de cultura. “Todos são responsáveis pelo controle interno, porque todos têm atribuições, tarefas e atividades e devem cumpri-las de forma adequada e correta. A Uniseci é via dentro da unidade orçamentária para apoiar e orientar os setores de gestão sistêmica no alcance da legalidade, economia e eficiência de seus atos. A Uniseci é um braço técnico da CGE nas secretarias não com o intuito de fazer auditorias (atribuição essa de competência exclusiva dos auditores do Estado/CGE), mas de verificar se os processos guardam a mínima conformidade”, explicou.

Nesse contexto, o superintendente pontuou que a Uniseci possui a missão de verificar a estrutura, o funcionamento e a segurança dos controles internos relativos às atividades sistêmicas, em apoio à CGE, órgão central de controle interno. As atividades sistêmicas são aquelas relativas ao apoio e aos serviços comuns (planejamento, orçamento, financeiro, contábil, patrimônio, aquisições, gestão de pessoal, etc.) das pastas do Poder Executivo Estadual para possibilitar a concretização de políticas públicas.

Além de verificar a conformidade dos processos, a Uniseci tem outras competências como: revisar a prestação de contas mensal das pastas, prestar suporte às atividades de auditoria, supervisionar e auxiliar os setores na elaboração de respostas aos relatórios de auditorias externas, acompanhar a implementação das recomendações emitidas pelos órgãos de controle interno e externo, bem como comunicar à CGE qualquer irregularidade de que tenha conhecimento, sob pena de responsabilidade solidária.

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, ressaltou a importância da execução, por todos os servidores, do controle interno comprometido com o interesse público e em alinhamento às orientações dos órgãos de controle e demais orientações legais.

“A profissionalização do serviço público traz melhorias para toda a sociedade em termos de eficiência e racionalização na utilização dos recursos, bem como o alcance do resultado finalístico que atenda às expectativas da sociedade, principalmente porque cada vez mais a máquina pública é cobrada por eficiência, moralidade e demais princípios inerentes à administração” comentou.

Providências

Um dos principais produtos da atividade de controle interno é o Plano de Providências, documento elaborado pelas unidades executoras, sob a supervisão das Unisecis, contendo ações, responsáveis e prazos para o cumprimento de recomendações do controle interno (CGE-MT) e externo (TCE, CGU, TCU etc).

Para o superintendente da CGE, o Plano de Providências deve ser entendido como instrumento de melhoria da gestão, tanto em nível estratégico como de execução, e não somente como uma obrigação formal. “As pastas não precisam necessariamente esperar os apontamentos dos órgãos de controle. Numa ação proativa, podem identificar a fragilidade e discutir com as áreas envolvidas a elaboração do Plano de Providências com ações factíveis de serem cumpridas para solucionar o problema”, acrescentou Norton.

Ele salientou que o TCE-MT tem considerado a elaboração dos planos um atenuante quando da apreciação das contas de exercícios posteriores, pois demonstra a disposição dos gestores estaduais em atender, efetivamente, às determinações realizadas.

Na Sejudh, a adesão ao Plano de Providências já está bem incorporada. “Por meio de reuniões rotineiras de controle interno, temos procurado conscientizar os setores de que o Plano de Providências é um aliado”, argumentou o gestor da Uniseci da Sejudh, André Almeida.

O calendário de visitas técnicas às Unisecis segue até o mês de junho/2016. Para esta tarefa, os auditores já percorreram 10 pastas. Ao final das visitas, a CGE vai produzir relatório com o diagnóstico verificado.

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