Cláudia é o 7º município do país em ranking de “saúde financeira”

No estudo, Cuiabá está em 22º lugar no Estado e 344º no país.

Localizada no Norte de Mato Grosso, a cidade de Cláudia (475 km da Capital) ocupa a primeira colocação no ranking estadual de saúde financeira dos municípios brasileiros, divulgado na última semana pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O Índice Firjan de Gestão Fiscal também a situa no sétimo lugar, junto aos melhores índices nacionais, com registro de 0,8283 na pesquisa, que avalia a forma como os tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras.

O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras – informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). As prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões. Os 10 primeiros municípios do ranking estadual são os seguintes: Cláudia (1º), Sinop (2º), Vila Rica (3º), Nova Mutum (4º), Confresa (5º), Nortelândia (6º), Alto Garças (7º), Matupá (8 º), Ipiranga do Norte (9º) e Tesouro (10 º).

Em cenário nacional, o estudo aponta que 85,9% dos municípios apresentaram situação fiscal difícil ou crítica em 2016. De acordo com o levantamento, 2.613 prefeituras estavam em situação fiscal difícil no ano passado, o que equivale a 57,5% dos 4.544 municípios analisados. Esse é o maior percentual desde o início da série histórica, em 2006.

O número de municípios em situação crítica, à beira da insolvência, caiu de 1.969 em 2015 para 1.292 (28,4%) em 2016, mas a queda está relacionada ao aumento no número de prefeituras que não divulgaram dados, que saltou de 381 para 1.024.

Gestão

Primeira colocada no IFGF, a paulista Gavião Peixoto conseguiu se destacar com uma boa capacidade de geração de receita própria. O município, assim como os demais do topo do ranking, conseguiu se diferenciar dos últimos colocados principalmente em relação à liquidez, investimentos e gastos com pessoal.

Já as capitais tiveram nota média superior à nacional, estando 25 delas entre as 500 mais bem colocadas no índice. Contudo, investiram menos do que as demais cidades, apenas 6,3% do seu orçamento em média, além de terem mais problemas com dívidas, justamente por terem mais facilidade de acesso a crédito.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou a importância de considerar o ente federado que recebe menor parcela de recursos na partilha dos tributos e que acumula muitas atribuições, sem receber a correspondente contrapartida financeira.

“A falta de autonomia financeira dos municípios é notória e as dificuldades decorrentes dessa realidade são apontadas no estudo da Firjan. Mesmo com todas as adversidades, muitos gestores se esforçam para garantir o equilíbrio financeiro e temos exemplo disso em Mato Grosso”, assinalou.

Análise

A classificação do estudo foi elaborada com base no Índice Firjan de Gestão Fiscal, que analisa as contas dos municípios com base em dados enviados pelas prefeituras ao Tesouro Nacional. O indicador leva em conta cinco critérios: capacidade de arrecadar sem depender dos repasses dos estados e da União, gastos com pessoal em relação ao Orçamento, suficiência de caixa, capacidade de fazer investimentos e endividamento.

Na análise por regiões, o Nordeste apresenta a maior proporção de prefeituras em situação fiscal difícil ou crítica: 94,9% dos municípios da região enfrentam problemas nas contas públicas. As cidades em situação fiscal boa e excelente concentram-se no Centro-Oeste (26,1%) e no Sul (24,7%).

Dependência de recursos e má gestão

Em 2016, apenas 136 prefeituras conseguiram ter mais de 40% de suas receitas oriundas da arrecadação de tributos municipais, revelando que a dependência crônica de transferência de recursos dos estados e da União é outro fator agravante para a gestão fiscal das cidades. No período, 81,6% tiveram conceito D na variável receita própria por não conseguir gerar nem 20% da própria receita.

Ao lado disso, as despesas com pagamento de pessoal têm asfixiado as contas públicas municipais. Somente 30% do total das cidades conseguiram ter boa gestão da folha de salários, contra 575 que desrespeitaram o limite imposto pela LRF; outras 406 destinaram 57% da receita para esses gastos. Com o orçamento comprometido, as prefeituras recorreram ao artifício de postergar o pagamento de despesas para o ano seguinte. Os restos a pagar se consolidaram como a principal fonte de financiamento do seu caixa.

Por ter sido ano eleitoral, em 2016 a maior parte dos municípios conseguiu ajustar suas contas para ter recursos suficientes a fim de liquidar esses gastos em 2017. Porém, ainda assim, 15% deles apresentaram problema de liquidez, fechando o exercício anterior com mais restos a pagar do que dinheiro em caixa, deixando em aberto uma conta de R$ 6,3 bilhões.

Já o endividamento continua não sendo um problema para a maior parte dos municípios. Além de serem proibidas por lei de contrair dívida com a União, as cidades têm dificuldade de obter crédito com instituições bancárias, o que justifica terem tido no indicador Custo da Dívida seu melhor desempenho.

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