“Corregedoria falha sustenta sistema de corrupção que nasce na base”, diz especialista

“Corregedor que não corrige não deveria receber nem salário de vereador, como um advogado que não advoga, um juiz que não julga”, explica cientista político João Edisom

Com denúncias fortes e até o primeiro caso de cassação na política de Sinop, Capital do Nortão, o cenário acalorado das disputas eleitorais tomaram corpos mais vultosos e, com eles, uma série de denúncias dando conta sobre desvio de condutas de parlamentares.

Dentre eles, o suposto “mensalinho” que culminou na cassação de Fernando Brandão, incessantemente discutido na Casa de leis da cidade. Mas esse não é o único caso. Outro caso que teve grande repercussão foi a entrega de materiais por uma empresa de propriedade de um vereador para a reforma da Casa, sem nota fiscal ou licitação. Houve ainda a denúncia de nepotismo, com direito até a um protocolo de pedido de cassação pelo advogado Vilson Paulo Vargas, envolvendo mais dois membros do legislativo. E ainda, denúncias de um parlamentar que acusa os pares de estarem entregando cestas básicas nas comunidades de maneira irregular (sem tirar nem mesmo ele próprio do bojo dos acusados).

Mesmo com essas denúncias fortes, pouco foi dito pelo corregedor da Casa, Luciano Chitolina (PSDB), apesar desta reportagem ter intensamente cobrado o parlamentar.

Para compreender o impacto de tais ações ou da falta delas, o cientista político João Edisom de Souza explica que: “Corregedor que não corrige não deveria receber nem salário de vereador, como um advogado que não advoga, um juiz que não julga. Deveria dar espaço para quem quer fazer, sob pena de cometer dois crimes: um de não fazer e o outro de não deixar quem queria fazer”, explica.

O cientista diz ainda que o papel do corregedor é justamente como se fosse o ministério público, onde tem que acatar e investigar, dar sequência ao processo de investigação, culminando uma inocência ou condenação.

“Não fazendo isso, mesmo com as pequenas coisas, você gera o vício. Então ninguém nasce corrupto por um grande valor, o processo de corrupção do dinheiro público se dá por pequenas ações. É o que a gente chama de permissividade, começa a ser permissivo por causa de um saco de cimento, por causa de uma cesta básica. Entra na questão: é muito cassar alguém por causa de uma cesta básica? Eu acredito que sim, mas também você não pode deixar sem custo nenhum, porque senão você gera um vício. Hoje é um, amanhã são duas, e depois é o orçamento da Câmara”, explica.

Outro grande problema apontado pelo especialista é que com a não investigação, aqueles políticos honestos acabam sendo penalizados pela desonestidade dos corruptos.

“Não existe meio honesto, mais ou menos honesto. Ou se tem honestidade ou não. Nós habitualmente passamos achar que corrupção é quando se envolvem grandes valores financeiros, mas não. A corrupção se dá também por pequenas ações e, quando você tem o corregedor, ele é um funcionário público que ganha dinheiro público, então ele tem que representar os olhos do povo que trabalha e paga para ele estar lá. O povo não tem tempo de ficar lá fiscalizando”, lembra.

Dentre as explicações que culminam em uma possível passividade, Edisom explica que essa atitude vem desde o Brasil Colônia, onde todos queriam ser amigos do rei ou dos poderosos e poder vivenciar as facilidades destas relações.

“Dentro destes vícios, esses costumes, normalmente o corregedor conhece os vereadores, tem uma relação de convivência, e uma das piores coisas que tem para a corrupção é o vício da convivência. E nós trazemos isso desde a época do império, por isso que todo mundo quer ser amigo do rei, do cara que tem poder, porque você tendo essas relações de amizade, para você a vida é facilitada. Você não entra em fila, vai ser atendido primeiro, tem o melhor”, ressalta.

Sequência de denúncias

A primeira denúncia mais grave da Casa foi que servidores comissionados do vereador Fernando Brandão (PR), lotados na Câmara Municipal de Sinop, acusam o parlamentar de cobrar “caixinha” dos funcionários. De acordo com o relato, os valores teriam que ser repassados mensalmente. A investigação foi oficializada pelo corregedor no dia 17 de abril de 2017 e culminou na cassação de Brandão.

A presença de caminhões da empresa J. Testa, durante a manhã do dia 04 de agosto, também foi denunciada. A empresa, de propriedade do vereador eleito e ainda em exercício Joacir Testa, estaria entregando materiais, aparentemente pedras de jardinagem, na Câmara.

O vereador Luciano Chitolina (PSDB), corregedor da Câmara de Vereadores de Sinop, anunciou que não daria andamento nas investigações do caso de entrega de materiais. De acordo com o corregedor, o fato foi isolado.

Os vereadores Billy Dal Bosco (PR) e Lindomar Ferreira Guida (PMDB) foram denunciados no dia 16 de outubro, ao corregedor da Câmara, Luciano Chitolina (PSDB), por suposta prática de nepotismo e quebra de decoro parlamentar. A acusação do advogado Vilson Paulo Vargas é que alguns familiares dos dois foram, supostamente, contratados pela Adesco (Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro Oeste), que presta serviço para a prefeitura, há vários anos, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O vereador Tony Lennon (PMDB) denunciou em um programa de TV onde é apresentador que vereadores (sem excluir nem mesmo o seu nome) estariam dando cestas básicas de maneira irregular. Questionado pelo vereador Ícaro Frâncio Severo (PSDB) sobre quem seria o parlamentar, Lennon mostrou em púlpito uma suposta foto do ato, mas de novo não revelou o nome do envolvido.

O advogado Vilson Paulo Vargas, ainda lembrou que também protocolou na Casa denúncia de nepotismo relacionada à líder da prefeita na Câmara, vereadora professora Branca, dando conta que o seu marido, Marcio Cruz, ocupa cargo comissionado na Secretaria de Obras do Munícipio.

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