CPI das Águas tem os trabalhos questionados por falta de transparência

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Parlamentares da Câmara Municipal de Sinop questionam método de atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta para investigar a concessão dos serviços de água e esgoto da cidade, para a empresa Águas de Sinop, um braço da empresa nacional Aegea Saneamento.

De acordo com os vereadores Adenilson Rocha (PSDB), Ícaro Frâncio Severo (PSDB) e Luciano Chitolina (PSDB), algumas das oitivas já realizadas devem ser refeitas, já que teriam sido realizadas a portas fechadas. Os parlamentares também solicitaram que novas oitivas fossem tivessem pessoas acrescentadas, incluindo também representantes da empresa matriz.

“A CPI é um meio de investigação para esclarecer as ansiedades da população, não podem ser feitas reuniões às escuras, sem a devida publicidade, ou até mesmo sem a oportunidade de participação da Imprensa e de parlamentares”, destacou Adenilson Rocha. A publicidade é exigência do  Regimento da Casa.

Outro problema levantado pelos vereadores é a citação da matriz da empresa em uma investigação em Ribeirão Preto, o que não estaria sendo levada em consideração nesta investigação.

“Se a empresa que comanda tudo está sendo investigada por propina e desvios milionários, será que esta informação também não deveria ser juntada a esta investigação?”, questiona Rocha.

Já o vereador Ícaro Severo ressalta que as reuniões feitas de forma irregular foram marcadas em horários que impossibilitam a devida transparência do processo.

“As reuniões da CPI foram realizadas no mesmo horário das reuniões de Comissões e todos os vereadores sabem que as reuniões de comissão são feitas em horário fixo. Mesmo com a dificuldade, fiz questão de ir à oitiva e constatei que a reunião era fechada”, esclareceu o vereador, dizendo ainda que procurou o presidente da comissão, Tony Lennon, para questionar a atuação. “A CPI é pública, ou pelo menos deveria ser, com divulgação e horários acessíveis a todos, mas isso não vem acontecendo”, cobra.

Presidente da CPI

Rebatendo as acusações, o presidente da comissão, Tony Lennon (PMDB), fez questão de dizer que todos os vereadores têm acesso às reuniões. Questionado sobre a possibilidade de ouvir mais representantes e funcionários da empresa, Lennon disse não acreditar na ligação entre os fatos.

“Sou presidente da CPI de Sinop, não tenho nada a ver com a cidade de Ribeirão Preto, quem teria que receber este requerimento seria o presidente da Câmara (Ademir Bortoli – PMDB), eu jamais. No meu entendimento, Sinop não tem nada a ver com a cidade, mas respeito toda a posição de qualquer vereador. Quero dizer ainda que nunca fiz reunião fechada. Nós, como representantes naturais da sociedade, temos que ouvir a todos. Um dos líderes do PSDB de Sinop, inclusive, é membro da comissão”, ressalta.

O vereador citado por Lennon é Dilmair Callegaro (PSDB) que, inclusive, confirmou à reportagem que já havia alertado ao presidente que os moldes das oitivas e reuniões estariam acontecendo de forma equivocada.

“Aconteceram sim reuniões fechadas, onde meus assessores tiveram que sair da sala. Eu disse ao Tony que as reuniões tinham que ser em horários que todos pudessem ir. A CPI tem que ser pública, não pode ter a interferência, mas não estava acontecendo isso, aí pedimos a reconvocação da última reunião. Eu já tinha orientado o presidente de que tudo teria que ser aberto”, finalizou.

Novas oitivas solicitadas

Os vereadores Ícaro Frâncio Severo (PSDB), Luciano Chitolina (PSDB) e Adenilson Rocha (PSDB), protocolaram um requerimento na Câmara de Sinop, solicitando que a Comissão Processante de Investigação aberta para investigar o contrato de concessão de água e esgoto da cidade, ouvissem novos representantes da empresa.

No documento, é solicitado que Hamilton Amadeo, CEO da Aegea; Edna Maciel Escobar, servidora pública na Prefeitura de Sinop; Julio Moreira, diretor-presidente da Águas de Sinop; Valdir Vilanova, diretor comercial da Águas de Sinop; Maurício Dantas, técnico da Águas de Sinop e Diego Dalmagro, também técnico da Águas de Sinop, sejam ouvidos pela Comissão.

De acordo com Adenilson, o presidente da CPI Tony Lenon teria recebido alguns representantes da empresa a portas fechadas, ferindo o regimento interno da Casa.

“Nós queremos mais transparência e queremos entender como ele pode ferir o regimento desta maneira. Queremos também saber porque estas importantes pessoas para o esclarecimento das investigações não estão na lista para serem ouvidas. Não vamos deixar essa CPI virar Pizza”, destacou o vereador.

Justiça bloqueia 18 milhões de AGEA

A empresa-mãe da Águas de Sinop, pertencente ao grupo Aegea S/A, foi alvo de investigação da força-tarefa da Operação Sevandija por suspeita de pagamentos de propina e fraude em licitação de obras do Departamento de Água e Esgoto (Daerp) de Ribeirão Preto (SP). O pedido foi feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) após uma auditoria apontar o pagamento de R$ 16 milhões à empresa por serviços não prestados.

Ainda segundo o Gaeco, o ex-superintendente do Daerp, Marco Antônio dos Santos, e o ex-diretor técnico do órgão, Luiz Alberto Mantilla, foram beneficiados por R$ 1,5 milhão em propina.
Em nota, a Aegea Engenharia informou que todos os valores recebidos correspondem a serviços efetivamente executados, com qualidade e dentro das especificações e prazos previstos. Segundo a empresa, mesmo tendo cumprido todas as obrigações e diante do bloqueio determinado pela Justiça, providenciou proteção adicional, por meio de seguro-garantia.
A empresa reiterou que está à disposição das autoridades.

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