Eduardo Bolsonaro quer criminalizar apologia ao comunismo

Eduardo Bolsonaro/Foto: Luis Macedo-Câmara dos Deputados.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) apresentou projeto de lei que criminaliza a apologia ao comunismo no Brasil, assim como uso de símbolos como a foice e o martelo. A proposta foi apresentada nessa segunda-feira (23).

Filho do também polêmico deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Eduardo alega na justificativa do projeto que os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas pelo mundo.

“O que ocorre, na verdade, é o contínuo fomento de formas subliminar, velada ou mesmo ostensiva, da luta entre grupos distintos, que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar, atuações político-partidárias dentre outras, sempre com a pseudo intenção da busca pela justiça social”, afirma o parlamentar.

O projeto, na prática, altera as leis 7.716 de 1989 e 13.260 de 2016, que definem os crimes de preconceito de raça ou de cor e trata de terrorismo e organização criminosa, respectivamente. Além do comunismo, o uso de símbolos como a suástica também são alvos da proposta para sua criminalização.

Pela proposta, a Lei 7.716 passará a contar com os seguintes trechos: “Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou de fomento ao embate de classes sociais. (…) Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou fomentar o embate de classes sociais (…)§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo”.

De acordo com o projeto, a Lei 13.260 passará a incluir o fomento ao embate de classe como terrorismo.

CRÍTICAS

O presidente estadual do PC do B em Mato Grosso, professor Manoel Motta, afirma que a proposta fere diversos direitos constitucionais. “Não se pode excluir um partido a não ser que ela fira objetivamente o que está garantindo na lei. Essa proposta não faz sentido do ponto de vista político e filosófico, mas do ponto de vista estritamente político pode ser explicada como algo representativo da extrema direita, que sempre foi contra os comunistas no país. Esse momento político atual que o Brasil passa também permite uma apresentação de proposta como essa, mas não tem amparo constitucional porque as pessoas têm direito de se manifestar”. Avalia ainda que não há força política suficiente para impor uma “aberração” dessa. O PC do B é o maior partido comunista da América Latina. Manoel Motta é também suplente do senador Wellington Fagundes (PR).

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