A estranha urgência das reformas de Temer

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Fernando Roberto Souza/Divulgação.

Recentemente protestos levaram às ruas as demandas de diversas categorias em todo o Brasil. Centrais sindicais e outros movimentos sociais protestaram contra as reformas que tramitam no Congresso Nacional, enviadas pelo governo Michel Temer.

Os principais focos de descontentamento foram as reformas da Previdência e a trabalhista. O governo conseguiu importantes vitórias dentro do Parlamento relacionadas a essas duas reformas.

Acredito que o Brasil necessite sim, de diversas reformas nos mais variados campos. Desde a política, passando pela tributária e até mesmo na legislação que regulamenta as relações de trabalho. No entanto, o que chama atenção é o ritmo e o momento em que tais reformas estão sendo levadas a cabo pelo atual governo federal.

O condomínio político que deu sustentação aos governos de Lula e Dilma e que governaram o País por mais de dez anos nunca se preocupou em acelerar as chamadas reformas no Congresso Nacional. Muito pelo contrário. Protelaram o quanto puderam. Agora ganha ares de URGÊNCIA.

Estranho esse estado de coisas que ocorre no atual cenário político brasileiro. Sob o manto de salvar as contas públicas, uma campanha de ataque a garantias de DIREITOS dos trabalhadores é perpetrada diuturnamente pelo governo federal.

Acredito que a maneira como o presidente Michel Temer está conduzindo as reformas é a pior possível. Aposta suas fichas em um Congresso maculado por acusações de corrupção de boa parte dos seus membros.

O que atinge em cheio a legitimidade dos atuais legisladores para levarem a cabo reformas de tamanha envergadura. Esse talvez seja o principal erro que o atual presidente insiste em manter em sua agenda.

Imoralidades

A minha contrariedade ao conjunto das reformas está calçado, primeiro, em acreditar que o atual Congresso não possua ESTATURA MORAL para tal tarefa, e segundo: infelizmente nosso País ainda é muito desigual e pobre, o que nos leva a constatação de que os mais fracos nas relações de trabalho devam, sim, estarem abrigados por uma rede jurídica que lhes proporcionem o mínimo de garantias frente ao poderio econômico das empresas.

Talvez a melhor ideia seria a antecipação das eleições para que pudéssemos eleger um novo presidente e um novo Congresso Nacional com uma legitimidade saída de um novo pleito com novas regras. Isso, em minha opinião, seria o melhor dos mundos.

Porém, no mundo real teremos que conviver com essa situação surreal e lutar para que nossos representantes tenham o mínimo de VERGONHA NA CARA e não permitam que vá a frente esse conjunto de reformas propostas pelo presidente Michel Temer.

O recado que todos os brasileiros contrários às reformas está sendo dado, inclusive através da pesquisa Datafolha publicada semana passada (01/05/17), em que demonstra que a maioria da população é contrária aos projetos de reformas que tramitam no Congresso Nacional.

É hora sim de debatermos em todas as instâncias a necessidade de que LEGÍTIMOS REPRESENTANTES, eleitos em eleições LIVRES da influência da CORRUPÇÃO, possam propor um novo modelo de Previdência e de leis trabalhistas para o Brasil. Que se façam reformas para um Brasil melhor e não um projeto de retrocesso para o conjunto da população.

Importante que tenhamos a coragem de antecipar o debate das eleições de outubro de 2018, não pelo casuísmo de elegermos um SALVADOR DA PÁTRIA, mas pela gravidade do momento vivido em nosso País. A existência de ideias autoritárias com solução deve ser repelida de pronto.

Sem autoritarismo

A longa noite dos anos de chumbo deve ser lembrado como algo a não mais ser repetido em nosso País. A solução deve ser buscada dentro de um ambiente LIVRE E DEMOCRÁTICO, jamais sob o manto das BAIONETAS.

Acredito que o Brasil seja bem maior que toda essa turbulência que atravessamos e que o País pertença àqueles e àquelas que trabalham e HONESTAMENTE acreditam em um Brasil melhor e não a uma CAMARILHA que saqueia a anos a fio nossos cofres e roubam nossos esforços e que são pródigos em destruírem nossos sonhos. Não!!! Jamais, devemos permitir que isso prossiga em nossa história.

Por tudo que estamos vivendo atualmente, é preciso que passemos a ter uma postura totalmente diferente no que diz respeito à política e aos políticos. Uma postura mais ativa no sentido de cobrança e fiscalização. Dispensar o tratamento de meros servidores e não de DEUSES, como alguns acreditam ser.

Toda essa casta que ocupa os Poderes da República precisa entender que estão aí para nos servir e não o contrário. Somos uma República e não um reino de NABABOS. Onde muitos trabalham dia e noite somente para bancar o privilégio de uns poucos.

Passar a limpo o Brasil e passar a limpo todos os Poderes e criarmos a cultura de que de fato somos iguais perante o império da Lei e que ninguém, absolutamente ninguém, está acima dela. Precisamos de soluções, mas que respeitem os ditames constitucionalmente estabelecidos e não as URGÊNCIAS ARTIFICIAIS criadas para justificar o patrolamento dos DIREITOS.

Fiquemos alertas e vigilantes às investidas que os MACULADOS REPRESENTANTES desejam impor aos tão duramente conquistados DIREITOS de todos nós: cidadãos íntegros e desejos de um novo Brasil.

Fernando Roberto Souza Santos é advogado, historiador e Mestre em Política Social /UFMT.

E-mail: fernandorobertosouzasantos@gmail.com                                                                        

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