Magistrado coloca Marcel em liberdade ao comparar decisão de soltar Nadaf e Silval

Marcel Cursi/Foto: Josi Pettengil-Secom MT.

O desembargador Alberto Ferreira de Souza concedeu nesta terça-feira (11) liminar em Habeas Corpus (HC) e determinou a liberdade por monitoramento eletrônico ao ex-secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, em substituição à prisão preventiva. No final de 2016, o magistrado já havia negado um outro HC para o ex-secretário.

O ex-secretário estava preso há 22 meses como efeito da Operação Sodoma, por participar do desvio de recursos públicos do governo de Mato Grosso na gestão Silval Barbosa (PMDB), e recebimento de propina, por meio de fraudes em incentivos fiscais. A operação foi autorizada pela juíza da Sétima Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, em setembro de 2015. Marcel é o último dos acusados da organização criminosa de Silval a sair da prisão.

“Verificou-se… da substituição da prisão preventiva por cautelares diversas em prol de Pedro Nadaf – indicado, frise-se, como um dos integrantes do alto escalão do grupo criminoso –; recentemente, releve-se, [13/06/2017], Silvio César Correa de Araújo e Silval da Cunha Barbosa – este último reputado como suposto líder da organização criminosa – , alcançaram tratamento idêntico”, justificou o desembargador em seu despacho a favor de Marcel.

“Ora, se o suposto maioral da organização criminosa já não mais apresenta qualquer sorte de perigo ao processo e ao grêmio social [juízo de periculosidade negativo!], a prisão preventiva do ora paciente passa a carecer de legitimidade”, reforçou.

Além da liberdade vigiada, o magistrado decidiu também recolhimento em casa das 19 horas às 6 horas da manhã durante a semana e nos dias de sábado, domingos e feriados.

O desembargador ainda proibiu Marcel de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha vinculados à Operação Sodoma e de se ausentar-se do Brasil, devendo entregar seu passaporte em até horas. Ele terá ainda de comparecer em juízo para informar e justificar atividades sempre que requisitado, devendo manter atualizado.

Operação Sodoma

Em diversas fases para apurar fraudes, desvio de recursos e pagamento de propina a servidores e empresários, as investigações demonstraram que o ex-secretário Marcel “participou, ao que tudo indica, diretamente do esquema criminoso, sendo o responsável por arquitetar os artifícios jurídicos e alocar recursos financeiros, na condição de Secretário de Estado de Fazenda, tendo destinado o valor aproximado de R$ 31milhões para o pagamento da indenização”.

“O colaborador Filinto Müller declarou que destinou sete cheques no valor de R$ 149.999,98 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) na data de 29/04/2014, por intermédio de CHICO LIMA a MARCEL DE CURSI”, consta da decisão do desembargador.

A Auditoria do Estado comprovou que a avaliação dos 55 hectares de um terreno em investigação na corrupção era de R$ 17,875 milhões, mas entre abril e outubro de 2014 foi pago pelo Estado de Mato Grosso, pela área total, o valor de R$ 31 milhões.

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