MP requer que governo faça assistência psicológica a policiais

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Policiais militares da Força Tática em reunião. Foto: Gcom-MT

A inexistência de procedimento padrão para o acompanhamento psicológico de policiais envolvidos em situações traumáticas levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, a ingressar com ação civil pública contra o Estado. O MPE requer ao Poder Judiciário a concessão de medida liminar que obrigue o Governo do Estado a efetivar programa periódico de avaliação psicológica em todos os integrantes das polícias Militar, Civil, além do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso

O pedido formulado pelo MP tem como base os depoimentos colhidos pela promotoria junto aos presidentes das associações dos Oficiais e dos Sargentos e Subtenentes da polícia e corpo de bombeiros militares. O promotor estabelece o prazo de um ano para que o Estado cumpra as medidas solicitadas.

“Desses depoimentos, ficou evidente que inexiste acompanhamento psicológico adequado aos integrantes das corporações (aí incluídos os bombeiros) e que há por parte de vários, o preconceito contra os que precisam ou procuram os serviços de acompanhamento psicológico, acarretando discriminação, não havendo procedimento padrão para o acompanhamento de policiais envolvidos em situações traumáticas”, destaca o promotor Alexandre de Matos Guedes.

O MP instaurou inquérito civil para apurar denúncias veiculadas na mídia de que policiais militares não eram submetidos a assistência psicológica de forma periódica, apenas avaliação quando ingressam na corporação. O trabalho da promotoria resultou na presente ação.

“A existência dessas avaliações preventivas são essenciais, na medida em que as doenças e problemas relativos à saúde mental recebem uma rotulagem e preconceito que coloca os que padecem dela sob o estigma de ‘fraqueza’ e ‘frescura’ que muitas vezes impedem, em face do receio da reprovação dos próprios colegas que o doente (policial ou não) peça espontaneamente ajuda aos órgãos de saúde”, diz o promotor.

Dependência química

Os representantes das associações relataram os problemas enfrentados em  depoimentos feitos ao MP em datas distintas. “A situação colocada nas primeiras reclamações não se alteraram, mantendo-se essencialmente a mesma no sentido da falta de uma política preventiva de saúde mental no âmbito dos integrantes dos serviços de segurança pública, inclusive ações preventivas para a questão da dependência química, presente em várias situações dentro desses órgãos”, relata o promotor na ação.

Conforme ele, este tipo de política não é utópica.”Uma política nestes moldes foi adotada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde inclusive ganhou prêmio de gestão”.

O promotor destaca que o trabalho da segurança pública é por natureza extremamente desgastante. Os policiais lidam o tempo todo com a violência, morte e sofrimento, próprio e alheio, são colocados com frequência sob risco de vida, sem falar nas jornadas longas e estressantes a que são submetidos. “Tudo isso compõe um quadro que conduz ao perigo da doença mental e das consequências que dela advém”.

Ele cita ainda que toda vez que uma gestão governamental anuncia como prioridade a segurança pública, suas ações “propagandeadas são sempre as mesmas: mais policiais, mais viaturas, mais armas, quando na verdade a segurança pública é feita por pessoas”. “Uma administração pública que privilegie apenas o aumento dos agentes de segurança sem cuidar da saúde dos mesmos após seu ingresso na corporação, apenas irá contribuir para o fracasso e ineficiência das políticas de segurança, em prejuízo do interesse público”.

Na ação, o promotor pede ainda que seja realizado o encaminhamento a tratamento e até mesmo afastamento do serviço – se for clinicamente necessário – de todos os integrantes dos serviços de segurança pública que dele necessitarem a partir dos resultados da primeira fase de avaliações psicológicas.

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