MPF cobra pedido de desculpa e indenização de R$ 129,8 milhões da União e Estado por danos a Xavantes

Aldeia na Terra Indígena Marãiwatsédé Foto: Site axa.org.br

Uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) aciona a União, o Estado de Mato Grosso, Funai e particulares para, entre outros, indenizar em R$ 129,837 milhões por danos, e pedir desculpa publicamente devido violações de direitos do povo Xavante na ditadura militar.

O pedido de desculpa deve ser feito na Terra Indígena Marãiwatsédé com a presença e o pagamento da indenização à comunidade indígena é em função dos danos morais e materiais, devido às graves violações contra a etnia no regime de exceção. A ação é contra ainda a Funai e 13 herdeiros das terras da antiga Fazenda Suiá-Missu.

O valor arbitrado de indenização deve ser depositado em conta judicial e liberado segundo a apresentação de projetos tendentes ao benefício da comunidade afetada, independentemente da residência atual na Terra Indígena Marãiwatséde.

Os danos morais e materiais decorre do período de 48 anos em que membros da etnia Xavante ficaram afastados das suas terras. A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA TERRA INDÍGENA também foi pedida pelo MPF na Ação Civil Pública.

Atos contra indígenas

Para o MPF também é essencial que as entidades envolvidas na ação declarem formalmente a existência dos atos ilícitos cometidos contra os indígenas, neste caso a remoção forçada de cerca de 263 membros da comunidade Xavante de Marãiwatséde, seguida da morte de mais de 80 pessoas do grupo, com declaração expressa sobre a caracterização de tais atos como crime de genocídio.

No texto da ação, que possui 81 páginas, o MPF faz uma contextualização histórica, em detalhes, de como se deu a remoção forçada da comunidade Xavante da Terra Indígena Marãiwatsédé, território tradicional, em meados de agosto de 1966. E relata a submissão da comunidade indígena a regime de trabalho análogo à escravidão, ao serem utilizados como mão-de-obra na Fazenda Suiá-Missu.

Ferro e fogo

Apesar de o Governo de Mato Grosso ter cedido à União, em março de 1950, terras para demarcação do território Xavante, dando um prazo de dois anos para que o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) – órgão que antecedeu a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – demarcasse a área, o próprio Estado, em seguida, alienou-as para terceiros.

A área foi adquirida por Ariosto da Riva que mais tarde se associou com a família Ometto para instalar na região a Agropecuária Suiá-Missu. Os primeiros contatos diretos com os indígenas ocorreram através do trabalho de abertura das picadas demarcatórias.

Os indígenas tentavam resistir à invasão, mas o uso de armas de fogo tornou tais tentativas de defesa inócuas, causando a morte de inúmeros membros da comunidade.

Terra Indígena Marãiwatsédé. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Diante das violências a que o grupo indígena encontrava-se exposto, partiram para a aliança com o “inimigo”, cedendo à proposta de Ariosto de fundar uma nova aldeia perto da sede da fazenda, onde trabalharam na derrubada da vegetação nativa para formação de pistas de pouso de avião, de roças e de pastos para a criação de gado, recebendo apenas comida pelo serviço, “o que pode ser caracterizado como um regime de trabalho análogo à escravidão”, conforme o relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Todo processo, tanto de invasão e ocupação do território indígena quanto do uso forçado de sua mão de obra, foi permeado pela violência.

Remoção de território tradicional

Depois de algum tempo, apesar de “pacificados”, os Xavante aldeados próximos a Suiá-Missu começaram a representar um incômodo aos proprietários da Fazenda, gerando atritos com os funcionários.

Foi então que, pela primeira vez, os indígenas foram removidos de seu território, sendo levados para uma área de várzea, que permanecia inundada por oito meses ao longo do ano, impossibilitados de desenvolver as atividades produtivas necessárias à subsistência, sofrendo com a grande quantidade de mosquitos na região.

Mapa do desmatamento acumulado na TI Marãiwatsédé, dezembro de 2012. Imagem: Instituto Socioambiental

A situação fez com que muitos nativos adoecessem e viessem a morrer ao longo dos três anos que permaneceram no local.

Foi então que, após esse período, houve a remoção do grupo dos Xavante da Marãiwatsédé para a Missão Salesiana de São Marcos, em 1966, “com consentimento e apoio de órgãos oficiais, especialmente o SPI e a Força Aérea Brasileira (FAB), que realizaram o transporte aéreo daquela população à Aldeia São Marcos, a centenas de quilômetros de distância do território originário”. A Aldeia São Marcos era local de outro sub-grupo Xavante.

Usurpação da terra

Apesar da remoção forçada da maior parte do grupo, membros remanescentes permaneceram na área, enquanto o grupo removido empreendia esforços, desde o primeiro momento, de retorno à região de origem. Marãiwatsédé permaneceu como lugar de perambulação, coleta de sementes e frutos e culto ancestral.

Mesmo assim, a tentativa de apagar a presença indígena é manifestada em inúmeras certidões emitidas pela FUNAI, atestando falsamente a inexistência de comunidades indígenas na área do empreendimento denominado Agropecuária Suiá-Missu.

A dispersão da comunidade de Marãiwatséde tornou-os extremamente vulneráveis, sujeitando-os à hostilização por parte de outros grupos Xavantes.

Com isso, devido a graves desentendimentos ocorridos na Aldeia São Marcos, parte do grupo foi para Couto Magalhães.

Em seguida, para o território de Areões e, por fim, seguiram para Pimentel Barbosa, onde ficaram até retomarem a posse de Marãiwatséde. (Informações da Assessoria do MPF/MT)

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