A novela do teto de gastos e a retirada de direitos

Antonio Wagner Oliveira é analista jurídico da Área Meio do Governo de Mato Grosso e está coordenador da CSB/MT, diretor nacional da CSB e diretor jurídico do SINPAIG/MT

Em mais uma semana de turbulências políticas no Brasil e em Mato Grosso, as delações da JBS (grupo J&F) que “chuta lá e acerta o “gol” aqui, um presidente da República grampeado e desnudado em diálogos nada republicanos (o rei está nu!), e os grampos ilegais às centenas, perpetrados sob ordens de alguém do ALTO ESCALÃO do governo de Mato Grosso, e ainda a reedição da “Marcha dos 100 Mil das Centrais Sindicais”, com o “Ocupa Brasília”. Não bastasse…

Eis que me deparo mais uma vez com a notícia de que (mais uma vez) essa semana o governo enviaria o misterioso e fantasmagórico projeto do “teto de gastos”, mais uma vez ameaçando cortar DIREITOS dos servidores. Tais como progressões de classe e nível, que só podem ser obtidas depois de anos e de concluir especializações, Mestrados e Doutorados, ainda às CUSTAS do servidor que intenta aperfeiçoar seus conhecimentos para melhor atender a população. Além do congelamento da RGA que recompõe as perdas inflacionárias de pais e mães de família apenas do Poder Executivo, como qualquer outra carreira privada, e ainda o aumento de alíquota de Previdência etc etc.

Talvez o governador queira utilizar a tática da “pegadinha política” e quer mandar o texto e aprovar, subservientemente, nesta semana em que muitos trabalhadores e servidores e, seus principais dirigentes, vão ao limite do sacrifício para defender seus direitos, saindo de caravana daqui até Brasília, percorrendo mais de 1000 Km para lutar contra a corrupção no poder central e pela manutenção dos direitos mais básicos que temos, servidores públicos e trabalhadores privados em comunhão de ideais, lado a lado.

E nada, “nadica de nada” de o governo falar em cortar benefícios fiscais dos corruptores, cortar o esbanjamento com verdadeira trupe de picadeiro em viagens internacionais e hotéis de luxo, cortar privilégios de certos poderes, barrar ou fiscalizar o escoamento de recursos nas OSSs que estão matando pacientes e servidores em depressão, com o caos da doente saúde pública, executar os mais de 30 bilhões dos GRANDES devedores e ao mesmo tempo, coibir a grande sonegação praticada por esses mesmos beneficiários das complacências tributárias do Estado.

NUNCA VI outro governo que adorasse tanto ser odiado. Nunca vi seguirem tão à risca o ditado: “falem mal, mas falem de mim”.

O governo insiste neste “projeto” mesmo tendo sido elaborado parecer pelos servidores do Tribunal de Contas, por meio dos seus respectivos sindicatos – Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas), Associação dos Técnicos de Controle Público Externo do TCE-MT (Astecompe/MT) e Associação dos Aposentados e Pensionistas do TCE-MT (AAPTCE-MT), afirmando que Mato Grosso não se enquadra no PLC 343 (renegociação das dívidas dos Estados), aprovado pelo cambaleante e corrupto governo federal.

Enquanto isso, mesmo assim, e sequer respeitando o diálogo com ninguém, seja com os sindicatos e central que compõem o Fórum Sindical, seja com a própria Assembleia Legislativa que, ao que parece ou finge publicamente, também não conhece o teor integral do projeto, o que impede a ambos os envolvidos no processo, servidores e Assembleia, de analisar e fiscalizar previamente por estudos e apontamentos, se tais “medidas” seriam efetivas do ponto de vista de economia e rearranjo administrativo do Estado. Note-se, “economizar” com retirada de direitos básicos.

O TERRORISMO que impera no meio dos servidores, com tais, verdadeiras chantagens públicas, ameaças por notícias na Imprensa, caracteriza um claro Assédio Moral coletivo. Não por acaso aumentou em quase 100% o número de afastamentos por saúde, tendo como causa a depressão e síndrome do pânico.

Não nos espanta e surpreende, diante de tal postura do mais alto escalão do governo, as inúmeras denúncias de assédio moral, gritarias, xingamentos e ameaças, cometidas por secretários e presidentes de Órgãos contra servidores, condutas administrativas estas, vedadas e criminosas, em sua devida medida, e algumas inclusive gravadas, que na hora certa podem vir à baila.

Um governo que não dialoga para provar sua tese administrativa e fiscal, que não senta com os representantes dos trabalhadores que são as entidades sindicais, para apresentar os estudos e, negocia apenas com as entidades patronais e conhecidos financiadores, governo que grampeia adversários, sabe-se lá para que fim, não se pode chamar de governo democrático.

Tais características são de um governo autocrático, opressor, a serviço do grande capital, em especial o agrícola, os barões do “agropop” e “agrotóxico”, e a serviço do capital financeiro, do sistema bancário. Pois, tais “medidas de austeridade” contra o direito alheio, visam apenas abrir margem para pegar mais dinheiro emprestado com a banca financeira nacional e internacional, para continuar bancando os LUXOS e obras mal feitas, eleitoreiras e intermináveis, em detrimento de pessoas simples que morrem na fila dos Hospitais. Não por culpa do servidor, mas pelos repasses que nunca são feitos em dia, e padecem com uma educação sem investimentos e de qualidade estrutural duvidosa.

Em detrimento do direito de todos, inclusive dos poderes, dos servidores e da sociedade, que podem ter investimentos estruturais em setores que necessitam e estão paralisados, para garantir um tal teto de gastos que, se for ao exemplo nacional (PEC 241 que virou a EC 95), restringe do SOCIAL para garantir gastos financeiros e a faminta banca dos coitadinhos dos banqueiros.

Senso de JUSTIÇA estranho, não acham?.

Antonio Wagner Oliveira é analista jurídico da Área Meio do Governo de Mato Grosso e está coordenador da CSB/MT, diretor nacional da CSB e diretor jurídico do SINPAIG/MT

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