OAB de Mato Grosso indica manobra na votação do impeachment da Dilma

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) emitiu nota alegando preocupação na forma como se deu a votação do impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff (PT), no início da tarde desta quarta-feira, 31 de agosto. Para o órgão, o momento é delicado uma vez que a votação se deu em dois momentos, sendo uma para definir sobre o mandato e a segunda para os direitos políticos.

“É justamente agora que temos que redobrar nossa preocupação e estar ainda mais atentos com os passos que se seguem. Em um processo amplo e extenso como esse, em que tanto se discutiu a formalidade dos atos, chama atenção a forma como se deu a votação”.

A nota, assinada pelo presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, citou o parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal, que trata do processo e julgamento de presidente da República nos crimes de responsabilidade fiscal, “funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

“Não há mais espaço na nossa sociedade para admitir, depois de meses de um extenso julgamento com esse, qualquer manobra, acordo ou atropelo que possa colocar em risco a nossa Constituição”, aponta o órgão.

A Ordem dos Advogados também lembrou do apoio ao processo de impeachment. “Não nos abstivemos ao manifestar o posicionamento aprovado unanimemente pelo Conselho Pleno da OAB-MT em apoio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, mas não vemos motivos para comemorações neste momento”. Leia abaixo a íntegra da nota da OAB-MT.


Momento exige preocupação e atenção

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sempre participou de forma ativa dos momentos históricos do país e neste 31 de agosto não poderia ser diferente. Acompanhamos atentos e preocupados este importante capítulo da história brasileira.

Não nos abstivemos ao manifestar o posicionamento aprovado unanimemente pelo Conselho Pleno da OAB-MT em apoio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, mas não vemos motivos para comemorações neste momento.

Pelo contrário, é justamente agora que temos que redobrar nossa preocupação e estar ainda mais atentos com os passos que se seguem. Em um processo amplo e extenso como esse, em que tanto se discutiu a formalidade dos atos, chama atenção a forma como se deu a votação.

Conforme o parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal, no caso de processar e julgar presidente da República nos crimes de responsabilidade fiscal, “funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Não há mais espaço na nossa sociedade para admitir, depois de meses de um extenso julgamento com esse, qualquer manobra, acordo ou atropelo que possa colocar em risco a nossa Constituição.

Assistimos a um processo ímpar, extenso e com um amplo debate que pôde ser acompanhado por toda a população. Tivemos oportunidade de aprender e até mesmo crescer. Não podemos baixar guarda, é essencial nos mantermos alertas.

Temos, agora, sobretudo, a oportunidade de lembrar que a Constituição não deve se adaptar aos governos. São os governos, que se sucedem um após o outro, que devem se adaptar à Constituição Cidadã.

Vivenciamos um dia histórico para a República. Que tenhamos dias melhores para o povo brasileiro. Que nosso país possa crescer reverenciando os princípios constitucionais conquistados pela força do povo.

E que esses dias melhores sejam construídos pelas nossas próprias mãos. Estamos novamente em meio a um processo eleitoral e temos viva a lembrança da responsabilidade que cada cidadão brasileiro tem nesse momento. Não apenas nos 15 segundos do voto, mas em todo o processo de escolha, fiscalizando, denunciando, refletindo e cobrando os nossos direitos. Voto não tem preço, tem consequência!

Leonardo Pio da Silva Campos

Presidente da OAB-MT

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