Presidente da Ager é processado por dívida de R$ 45 milhões devido sonegação fiscal

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Presidente da Ager, empresário Eduardo Moura. Foto: Agência da Notícia

Devido à sonegação de impostos federais, cujo ato gerou dívida de R$ 45 milhões, o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT), empresário Eduardo Moura, é réu em uma ação penal na Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP). Ele é sócio-administrador da Iramaia Agropecuária.

Uma parte da sonegação fiscal foi resultado de uma operação simulada entre a a empresa Iramaia e a Kameron Investiments, firma registrada nas Bahamas que também é controlada por Moura.

Um contrato de empréstimo entre as duas companhias foi forjado em 2001 para camuflar a negociação de um grande volume de ações que pertenciam ao empresário. A transação viabilizou a sonegação dos tributos que incidiriam sobre a venda dos papéis na Bolsa de Valores de São Paulo, realizada em 2005 pela empresa paulista.

A contabilidade da Iramaia naquele ano apresenta informações irregulares sobre as operações e não traz registros de lucros, juros ou dividendos obtidos.
A denúncia do MPF baseou-se em investigação da Receita Federal, que identificou a responsabilidade de Moura e, em 2015, calculou e consolidou a dívida milionária do empresário, ato denominado constituição de crédito tributário.

O montante envolve valores sonegados de Imposto de Renda (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), além de multas.

Ao final do processo, Eduardo Alves de Moura poderá ser condenado ao cumprimento de prisão por prazo de dois a cinco anos. A pena é prevista pelo artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, que tipifica o crime contra a ordem tributária por omissão de informações ou declaração falsa de dados às autoridades. (Informações da Assessoria do MPF)

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