Projeto autoriza juízes a suspender aplicativos e sites que incentivem crimes

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Projeto está em tramitação para receber emendas. Foto: Reprodução Signis

Um projeto em tramitação no Senado promete polêmica diante do ambiente social de exposição pela internet. Os senadores vão analisar projeto que estabelece nova lei para juízes suspenderem ou bloquearem aplicativos e sites que incentivem crimes.

A proposta foi apresentada este ano e tem o número PLS 169/2017. É de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O parlamentar pretende modificar a legislação para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet que incentive ou promova a prática de crime.

A lei a ser modificada é a 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Ela tem impacto também sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

O projeto do senador está em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para receber emendas parlamentares até o dia 8 de junho. (Com informações da Agência Senado)

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