Promotor cita ‘descaso’ na saúde e Justiça determina que Estado faça compra de medicamento

0
160
Secretaria de Estado de Saúde. Foto: Caroline De Vita/Fato & notícia

A Justiça autorizou a transferência de R$ 179.762 mil das contas do Estado, valor já bloqueado por sentença judicial, para aquisição de imediato de medicamentos aos portadores de fibrose cística. A decisão atende requerimento do Ministério Público que analisa como “descaso” na saúde pública de Mato Grosso pela falta de medicamento.

“Não há palavras para definir tal descaso e despreocupação do ente estatal em cumprir seu dever constitucional de garantir o direito à saúde a uma pequena parcela de cidadãos que enfrenta e luta diariamente para sobreviver à doença que são portadores”, cita o no requerimento, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes.

A autoridade critica ainda a falta de capacidade dos gestores da saúde pública de Mato Grosso se planejarem para atender a demanda.

O MPE destaca que apesar de já existir decisão judicial transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso, até o Estado não foi capaz de planejar e executar as ações necessárias para manter o estoque de medicamentos e insumos de uso contínuo para atender aos pacientes portadores da doença.

O valor autorizado por decisão judicial deverá ser repassado imediatamente ao Abbot Laboratórios do Brasil Ltda, único no país a produzir enzimas pancreáticas para o tratamento de pacientes portadores de fibrose cística. Caberá ao laboratório no prazo máximo de 15 dias entregar o material a Secretaria Estadual de Saúde.

O medicamento deverá ser suficiente para atender pelo período de seis meses todos os pacientes cadastrados na farmácia especializada do Estado.
Segundo o Ministério Público a luta dos portadores de fibrose cística em Mato Grosso  existe há mais de dez anos na Justiça. A falha no uso contínuo do medicamento impede o desempenho adequado das funções pulmonares e da digestão dos nutrientes ingeridos. (Informações da Assessoria do MP)

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA