“Reforma Trabalhista a toque de caixa traz texto incoerente e dificultoso”, avalia juiz

“Advogados das empresas têm que tomar cuidado porque a divulgação de que a terceirização e contratação vai acontecer como a empresa quiser não é real”, explica magistrado.

Alterações em mais de 100 dispositivos na Lei Trabalhista e muita interpretação para ser avaliada. Com o objetivo de facilitar o dia-a-dia do advogado do Norte do Estado, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Fabiano Coelho de Souza, ministrou o curso que durou dois dias.

Para o magistrado, a qualificação é essencial porque a reforma é bastante profunda e relevante.

“Há quem fale até mesmo de uma nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Algumas mudanças são mais periféricas que as outras, mas todas impactam diretamente na vida do trabalhador. É importante lembrar que a lei passa a vigorar na metade do mês de novembro, então até lá todos os participantes da justiça têm que estar atualizados”, destacou.

O juiz avalia ainda que, apesar da intenção de equalizar os direitos dos trabalhadores com o interesse do empresariado, o resultado não foi satisfatório.

“O texto não foi bom. Na verdade, existem muitos defeitos no texto, tem incoerências ilógicas nesse projeto e isso vai dificultar mais ainda a vida do advogado e do juiz na hora de interpretar uma lei que não é boa. Os advogados que atuam com empresas têm que tomar cuidado, porque a divulgação de que a terceirização e contratação vai acontecer como a empresa quiser não é real”, ponderou.

Para o advogado Rui Farias, que trabalha com direito trabalhista há mais de 20 anos, essa reforma foi a mais impactante já vista pela categoria, que agora precisa correr contra o tempo para se atualizar.

“Os advogados que não se atualizarem estarão fora de uma advocacia de qualidade. A meu juízo, essa reforma traz inclusive algumas questões inconstitucionais, mas já foi feito. Eu me considero um operador do Direito e acho que com algumas ressalvas pode sim ter uma melhora”, lembrou.

Já o presidente da Comissão do Direito Trabalhista da OAB Sinop, Aluísio Feliphe Barros, lembrou que a capacitação faz parte da busca da subseção e da seccional de interiorizar o conhecimento, garantindo a qualidade da advocacia mato-grossense.

“Ter a oportunidade de se atualizar com um mestre que atua diretamente na área na nossa cidade é fundamental para garantir a qualidade dos nossos trabalhos prestados à sociedade”, diz.

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