Senador diz que Mato Grosso está em “situação de penúria”; E sugere que FEX venha através de Medida Provisória

Welligton sugere que presidente libere recursos do FEX através de Medida Provisória | Foto: Marcos Oliveira-Agência Senado.

A Câmara dos Deputados não apreciou o projeto de lei que autoriza a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento as Exportações, o FEX, no valor de R$ 1,91 bilhão. A previsão era de que o projeto enviado pelo Governo fosse colocado em regime de urgência esta semana.

Esse atraso poderá comprometer a chegada dos recursos aos Estados e municípios antes do final do ano. Mato Grosso deverá receber perto de R$ 500 milhões.

Preocupado com a situação, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) apelou  ao presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), durante sessão deliberativa nesta quinta-feira, 30, para que haja entendimentos com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que seja pautado projeto de autoria da senadora Lucia Vânia (PSD-GO), já aprovado pelo Senado. “Mesmo já tendo o compromisso de votar o projeto do Governo em regime de urgência aqui no Senado, precisamos antes da aprovação da Câmara. Como isso ainda não ocorreu e já tendo um projeto nos mesmos moldes aprovado pelo Senado,  aguardando apreciação pela Câmara, poderíamos apensar o projeto do Governo e votar essa proposta da senadora Lucia Vânia” – sugeriu.

Ao lado dos senadores Cidinho Santos (PR-MT) e José Medeiros (Pode-MT), Wellington voltou a enfatizar a importância da liberação dos recursos do FEX para Mato Grosso e demais estados do Centro-Oeste, além do Pará, Minas e Rio Grande do Sul, notadamente, grandes exportadores. Segundo ele, o Estado enfrenta uma dura crise, com graves efeitos na saúde.

A liberação também é esperada para pagamento do décimo terceiro dos servidores do Governo e também das prefeituras. Sob risco de atraso pela forma de tramitação legislativa proposta pelo Governo, o senador Wellington Fagundes havia anteriormente encaminhado correspondência ao presidente da República pedindo que a liberação se desse por meio de Medida Provisória.

Porém, um acordo do Governo do Estado com o presidente da Câmara se definiu pela votação do regime de urgência – o que acabou não acontecendo. Wellington também relatou em plenário que na quarta-feira, 29, o Governo de Mato Grosso recebeu R$ 110 milhões de uma dívida da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Os recursos foram assegurados por um trabalho de toda a bancada junto ao presidente Michel Temer, e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. A exemplo do FEX, uma parte dos recursos, na ordem de 25%, serão destinados aos municípios. “É mais uma ajuda que aqui, nós, a Bancada de Mato Grosso, os deputados federais junto com senadores, estamos tentando fazer para que o Estado consiga suplantar, consiga resolver esse problema de déficit de caixa” – acentuou.

Finalizando, Fagundes lembrou que Mato Grosso é um dos únicos estados brasileiros que aumentou a arrecadação. “Não sei por que o Governo aprofundou a crise no Estado” – disse o senador do PR, ao lamentar, principalmente, o caos em que se encontra a saúde pública.

Esse aumento da arrecadação se deve, principalmente, ao crescimento da produção. Segundo ele, atualmente “todas as áreas estão vivendo em uma situação de penúria no Estado de Mato Grosso”.(Informações Assessoria)

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