Silval confessa esquema de R$ 1,5 milhão em desapropriação e diz que caso não é o único

O ex-governador alega que não tinha conhecimento sobre a destinação e especulação imobiliárias da área localizada no Manso

Rogério Florentino/OD

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) confessou que era o líder do esquema que autorizou a desapropriação da área de 721 hectares na região do Lago do Manso, no valor de R$ 7 milhões. A revelação foi feita na tarde desta quarta-feira (19) durante o depoimento prestado à juíza Selma Arruda, no Fórum de Cuiabá, no âmbito da Operação Seven.

De acordo com Silval, o retorno financeiro negociado por Pedro Nadaf era de R$ 1,5 milhão e seria destinado ao pagamento de dívidas com o aval do ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto.

O valor pago foi liberado por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Ao ex-chefe do Executivo ficou o encargo da regularização e garantia de que o recurso estaria disponível no momento da negociação.

“Quem trouxe essa proposta a minha mesa foi o então secretário Pedro Nadaf. A área em questão era de propriedade do Dr. Felinto Correa da Costa. Me explicaram como estava sendo tramitado o processo no governo, até então tudo de forma legal, quando eu autorizei a Pedro tocar (seguir em frente), também porque já sabia do valor do retorno”, revelou Silval durante o depoimento.

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) diz ainda que, no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa teria negociado com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3.240 hectares pelo valor de R$ 1,8 milhão.

No entanto, segundo o Gaeco, no ano de 2014, 721 hectares dessa mesma área foram novamente vendidos ao Governo, dessa vez pelo valor de R$ 7 milhões.

Unidade de Conservação 

Os promotores explicam que, para dar legitimidade à transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “Parque Estadual” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas.

De acordo com o Gaeco, não existia orçamento e nem previsão orçamentária para o pagamento do terreno por parte da Intermat. Mas o ex-governador, por meio de decreto em seu último dia de mandato, realizou a suplementação de R$ 7 milhões, como se o dinheiro fosse ser utilizado para regularização fundiária. Fato que jamais existiu.

“No bojo (conteúdo) da ação penal da (operação) Sevem foi em que tomei todo o conhecimento de que o retorno teria sido de 3,5 milhões. Destes, 500 mil ficaram com Pedro Nadaf e 500 mil para o Afonso. E também tomei conhecimento que o Pedro pagou 150 mil reais para o Alan Maluf de uma dívida que tinha por uma prestação de serviço de um buffet na minha posse. Assim foi realizado a divisão desse dinheiro”, afirmou.

Silval ainda alegou durante o depoimento que os valores seriam de recursos de compensação ambiental do VLT e das Hidrelétricas que estavam sendo construídas no estado.

“Na ocasião, a argumentação não foi suficiente para que os recursos saíssem da Sema e o processo foi para Intermat. Foi quando eu garanti os recursos orçamentários para o Pedro, determinando que o secretário de planejamento remaneje dentro do excesso para fazer a programação. E assim foi feito”, afirmou Silval.

Além de Silval, são réus: o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-procurador do Estado, Francisco Lima, o “Chico Lima”; o ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas, Wilson Pinheiro Taques; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o  médico Filinto Corrêa da Costa; e os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida.

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