Temer é questionado por PF sobre senador de MT envolvido em esquema de propina

Empresa teria recorrido a Welligton Fagundes para ter benefícios ilegais

Às 14h21 da última quarta-feira (3), o Palácio do Planalto recebeu oficialmente uma correspondência do Supremo Tribunal Federal. O destinatário era o morador mais ilustre do local: Michel Temer. Assinado pela presidente Cármen Lúcia, que o cumprimentou como “Excelentíssimo Senhor Presidente da República”, o conteúdo do documento era pouco agradável.

A presidente do STF encaminhava uma lista de 50 perguntas formuladas pela Polícia Federal para serem respondidas por Temer. Trata-se do interrogatório do presidente no inquérito que apura suspeitas de favorecimento indevido ao setor portuário em um decreto presidencial que alterou regras das concessões das áreas.

O decreto foi publicado por Temer em 11 de maio e aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35, podendo ser prorrogado até 70 anos, beneficiando as atuais empresas concessionárias. O caso pode gerar problemas para o presidente.

ÉPOCA teve acesso à lista das perguntas e ao conteúdo da investigação em andamento contra o presidente Michel Temer. Formuladas pelo delegado da PF Cleyber Malta Lopes, as questões revelam as hipóteses sobre suspeitas de recebimento de propina pelo peemedebista. Miram seus principais aliados.

Entre eles o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, famoso por ter sido flagrado em uma corridinha com a mala de R$ 500 mil entregue pela JBS. A PF também investiga o coronel João Baptista Lima Filho, acusado de receber propina em nome de Temer, e o advogado e ex-assessor José Yunes, que já admitiu ter recebido um pacote de dinheiro do operador Lúcio Funaro.

Temer foi alvo de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República no ano passado, uma sob acusação de recebimento de propina da JBS e outra por organização criminosa. Ambas foram barradas na Câmara dos Deputados, o que impediu Temer de se tornar réu e o manteve na Presidência. Essa terceira investigação, do caso dos portos, é a única que ainda pode dar dor de cabeça ao presidente.

O interrogatório de Temer é uma das últimas diligências do inquérito. O prazo dado pelo STF para que as perguntas sejam respondidas foi de 15 dias.

Na condição de presidente, Temer pode respondê-las por escrito. Como a PF já tomou o depoimento de quase todos os investigados, o inquérito já entrará em sua fase final, restando ao delegado Cleyber Malta concluir se houve a prática de algum crime. Os elementos colhidos até agora pela PF confirmam um intenso lobby da empresa Rodrimar, concessionária de áreas no Porto de Santos, junto a autoridades públicas para conseguir benefícios no decreto presidencial.

SENADOR DE MT

A empresa recorreu a Rocha Loures, ao deputado Beto Mansur, do PRB de São Paulo, e ao senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso. Os elementos colhidos indicam que Temer delegou a seus subordinados a responsabilidade de cuidar do decreto.

Os questionamentos mais incisivos da PF estão no último tópico, que levanta suspeitas sobre o recebimento de propina pelo presidente em troca de benefícios às empresas portuárias. “Vossa Excelência recebeu alguma oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou do tipo ‘caixa dois’, para inserir dispositivos no novo decreto dos portos, mais benéficos para empresas concessionárias do setor? Se sim, explicitar as circunstâncias e quais providências tomou”, diz a pergunta número 49. No questionamento seguinte, a PF mira seus aliados: “Solicitou que Rocha Loures, João Baptista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em nome de Vossa Excelência, em retribuição pela edição de normas  contidas no novo decreto dos portos, de interesse e mais benéficas para empresas concessionárias de terminais portuários públicos e privados? Se sim, apresentar justificativas e detalhar circunstâncias”.

A PF identifica Rocha Loures como o principal interlocutor do Planalto com o setor portuário nas tratativas do novo decreto. O ex-assessor de Temer foi alvo de interceptações telefônicas nas quais discutia o assunto com Ricardo Mesquita, diretor da empresa Rodrimar. O interesse da empresa era que o decreto prorrogasse a ocupação das áreas anteriores a 1993, que são exploradas pela Rodrimar mas estão com o prazo de concessão vencido. Por isso, a PF pergunta a Temer: “Tem conhecimento se Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos, para buscar melhores benefícios, inclusive inclusão de solução para os contratos em concessões ‘pré-93’, no novo decreto dos portos?”.

O lobby da Rodrimar para prorrogar os contratos pré-1993, porém, não deu resultado, porque a Casa Civil barrou a inclusão desse item. Em outra interceptação telefônica, a PF flagrou o assessor jurídico da Pasta, Gustavo Rocha, avisando a Rocha Loures que não seria possível conceder o benefício: “É uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso. [As empresas] já conseguiram coisas demais nesse decreto”.

A investigação já teve um efeito prático: o governo decidiu que as três áreas ocupadas pela Rodrimar no Porto de Santos serão colocadas em licitação neste ano. A Rodrimar se beneficiava da lentidão na tramitação de processos administrativos do Ministério dos Transportes que, há mais de três anos, analisavam a legalidade de seus contratos. Mas todas as três áreas exploradas pela Rodrimar já estão com prazo vencido. Em um ofício de 6 de novembro juntado ao inquérito, o ministro Maurício Quintella, do PR, concluiu que as três áreas serão colocadas para licitação em 2018. O ministro informa ainda que as mudanças implantadas pelo novo decreto “não se aplicam aos contratos portuários da empresa Rodrimar”.

Nas demais perguntas, a PF quer saber se Temer atuava diretamente na arrecadação de suas campanhas, incluindo o uso de caixa dois, se possui vínculo com o setor portuário, qual foi sua participação na confecção do Decreto dos Portos e detalhes de sua relação com figuras como Ricardo Mesquita (diretor da Rodrimar), Antônio Celso Grecco (presidente da Rodrimar) e Marcelo de Azeredo, ex-presidente da Codesp (estatal que opera o porto) entre 1995 e 1998.

Os depoimentos colhidos pela PF confirmaram o lobby da Rodrimar junto ao governo. O assessor jurídico da Casa Civil, Gustavo Rocha, revelou à PF que Rocha Loures, o deputado Beto Mansur e o senador Wellington Fagundes o procuraram para defender a questão dos contratos pré-1993, o que beneficiaria a empresa. Segundo Rocha, não havia “respaldo jurídico” para incluir no decreto o benefício às concessões pré-1993. Questionado sobre a participação de Temer, ele afirmou que não discutiram detalhes do decreto. “O presidente Michel Temer não repassou nenhuma orientação especial para o declarante sobre a análise do Decreto 9048/2017, esclarecendo que de modo geral o presidente não tem conhecimento sobre os detalhes da análise das normas que são submetidas à Casa Civil, mas sem dúvida o presidente acompanha e tem conhecimento dos temas em discussão”, disse à PF.

Procurado, o Palácio do Planalto afirmou que Temer “não recebeu nada direta ou indiretamente” em troca de benefícios no decreto. “O presidente não discutiu com empresários da Rodrimar. O governo criou um grupo de técnicos para cuidar do assunto, com audiências realizadas e registradas em atas e, em alguns casos, até mesmo gravadas para dar segurança e transparência a todo processo”, afirmou o Planalto, acrescentando que o decreto não beneficiou a Rodrimar. Rocha Loures afirmou que nunca recebeu proposta financeira para atuar em favor da Rodrimar. Beto Mansur disse que foi procurado por empresários do Porto de Santos, cidade da qual foi prefeito, pedindo que acompanhasse a elaboração do decreto. Já a defesa de Wellington Fagundes informou que ele tratou do assunto porque é presidente da frente parlamentar de logística. Ricardo Mesquita, diretor da Rodrimar, disse que não houve promessa financeira a integrantes do governo e que um parecer jurídico do setor portuário dava uma solução aos contratos pré-1993, mas não foi acatado. (Informações  ÉPOCA)

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