Temer sanciona o FEX; e libera R$ 500 milhões para Mato Grosso: Veja vídeo

Mato Grosso terá a receber cerca de R$ 500 milhões. Destes, cerca de R$ 100 milhões serão destinados aos municípios.

Foi sancionada nesta quinta-feira, 21, pelo presidente Michel Temer, o projeto de lei que libera o repasse, pela União, de R$ 1,9 bilhão para os Estados, Distrito Federal e municípios referentes a compensações da Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados.

Em um vídeo nas redes sociais, o governador destacou o empenho de toda bancada do Estado para aprovação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, participaram do ato de sanção o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, os governadores Marconi Perillo (Goiás), Pedro Taques (Mato Grosso), o senador Wellington Fagundes (PR-MT) e o deputado Victório Galli (PSC-MT).

A expectativa é de que os valores cheguem ao caixa do Estado nesta terça-feira. Mato Grosso terá a receber cerca de R$ 500 milhões. Destes, cerca de R$ 100 milhões serão destinados aos municípios.

No vídeo, o governador ainda anunciou o que fará com os recursos. A prioridade, conforme esperado, é o pagamento dos servidores e de repasses para a Saúde Pública.

O governador destacou ainda que está otimista para o ano de 2018. Apesar de não mencionar o vídeo, o projeto que estabelece o “Teto de Gastos” é o que deixa otimista para garantir o equilíbrio das finanças em 2018. “Nós estamos superando desafios e construindo um novo futuro”. disse Taques no vídeo.

FEX – O FEX é um auxílio é uma compensação paga pelo Governo Federal aos Estados em função da Lei Kandir. Essa lei isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semielaborados vendidos para o exterior, o que inclui as commodities agropecuárias, que são o forte da produção mato-grossense.(Rafael Medeiros Especial para Fato e Noticia)

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