Voto em lista fechada: o retrocesso em marcha

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Fernando Roberto Souza/Divulgação.

A proposta de Reforma Política parece ter entrado de vez na agenda política do Brasil. Pelo menos é o que indica o noticiário das últimas semanas. Diversas lideranças políticas, cientistas políticos tem se manifestado sobre o assunto, que é de relevante interesse ao país.

Dentre as diversas modificações que estão em discussão no Congresso, a que mais tem causado furor é a que sugere o chamado sistema de votação em “lista fechada”. Atualmente, os eleitores votam nos partidos, sendo que, o número de eleitos será proporcional ao número de votos que o partido obteve.

A proposta em “lista fechada” trará uma lista pré-determinada pelo partido e o eleitor votará nestes candidatos. Como em qualquer debate existem os que defendem e outros que atacam a proposta em lista fechada. Os que defendem a proposta dizem que as eleições ficariam mais equilibradas e econômicas, enquanto que os que são contrários dizem que serão reforçados os poderes dos “caciques” que irão impor os seus “ungidos”.

Em minha opinião, creio que a votação em lista fechada não é uma boa ideia para o nosso sistema político partidário e por razões bem simples. Em primeiro lugar, analisando a história de nossos partidos e de nosso sistema, fica claro que esse sistema funciona bem em países onde os partidos políticos têm uma história de consistência ideológica e programática. Algo que no Brasil basicamente nunca teve. Salvo algumas raríssimas exceções, as nossas siglas, em sua maioria, foram construídas sob o manto do fisiologismo e personalismo e nunca sob um conjunto de ideias e conceitos consistentes.

Os partidos no Brasil mais se assemelham a pequenas empresas controladas por grupos que os manobram a bel prazer dos seus interesses e nada mais. São entidades distantes da sociedade e que não fazem o mínimo esforço em diminuir essa distância. A lista fechada somente reforçaria a manutenção desses “currais” em que coronéis continuariam a controlar as atividades partidárias.

Em segundo lugar, acredito que devemos adaptar as ideias a nossa realidade histórica e cultural. Infelizmente, a nossa politica NUNCA foi movida por ideias ou programas, e sim pelo PERSONALISMO de certas figuras que acreditam ser DEUSES. Para nossa tristeza, desenvolveu-se a cultura de que o que importa é tão somente o CANDIDATO, enquanto manda-se às favas a IDEOLOGIA e o PROGRAMA PARTIDÁRIO.

É um sistema tão esquizofrênico que defende-se os partidos e o seu fortalecimento ainda que os mesmos defensores não creem no coletivo e sim no personalismo. A lista fechada não só daria mais poderes às VELHAS RAPOSAS como tiraria a possibilidade do surgimento de novas lideranças dentro dos partidos.

Aprovar o voto em LISTA FECHADA é aprovar o RETROCESSO e perder a oportunidade de alterar um sistema político partidário que está morto há tempos. As próximas eleições não devem ser regidas por essas carcomidas LEIS e por esse DECRÉPITO SISTEMA.

Espera-se que nossos congressistas tenham um pouco de bom senso e sepultem de vez essa absurda ideia de votação em lista fechada no Brasil.

Fernando Roberto Souza Santos é advogado, historiador e mestre em Política Social/UFMT. E-mail: fernandorobertosouzasantos@gmail.com

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