A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), o projeto de lei, PL 895/23, que impõe sanções administrativas e restrições a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas.

Uma das medidas permitidas pela proposta é o uso da força policial para expulsar os invasores de propriedades, sem ordem judicial.

A urgência dada ao projeto ocorre em meio às recentes invasões de terra cometidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), como parte das ações do Abril Vermelho. Pelo menos 24 propriedades foram invadidas pelo MST em 11 estados, até essa segunda-feira (15).

O projeto aguardava votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Porém, os deputados da oposição e de partidos do Centrão conseguiram apresentar um requerimento de urgência para votar na sessão do plenário.

A aprovação da urgência foi criticada por governistas e apontada como uma “quebra de acordo”, ao alegarem que o projeto não seria levado à votação.

“Isso é um rompimento de acordo. O túmulo de Ulisses Guimarães deve estar tremendo neste momento. Daqui a pouco vale tudo. Não pode. É uma quebra de palavra, de regra. Esse plenário é soberano e precisa se levantar contra aqueles que querem romper o acordo”, declarou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

Parlamentares da oposição comemoraram a aprovação da urgência da proposta, por 293 votos favoráveis e 111 contrários, no plenário.

“Vamos avançar, pautar e aprovar a proposta. A esquerda chora, mas nós dizemos: Zero Invasão!”, escreveu o deputado Messias Donato (Republicanos-ES)