Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15), o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, disse não enxergar elementos para condenar o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por anunciar que não obrigaria a vacinação infantil como critério para a matrícula em escolas.

“Há evidente diferença entre se admitir como legítimos, genérica e abstratamente, meios indiretos para compelir a vacinação e – situação outra – afirmar que se deve cobrar vacinação em dia para se conceder matrícula escolar de menores. Essa é apenas uma de tantas hipóteses cogitáveis para o fim desejado”, diz um trecho do parecer.

Zema virou alvo do PSOL e do STF por causa de um vídeo em que aparece ao lado do senador Cleitinho (Republicanos) e do deputado Nikolas Ferreira (PL), no dia 4 de fevereiro, e garante que “todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”.

Ao atender ao pedido do PSOL, Moraes deu prazo de cinco dias para que Zema explicasse a declaração.  

Na resposta enviada ao ministro, no dia 19 de fevereiro, Zema disse que “atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”.

Na despacho de Moraes contra o governador, o ministro disse que as justificativas enviadas por Zema no prazo determinado serviriam para verificar se o governo de Minas Gerais tem cumprido a ordem do STF que, em 2020, determinou a vacinação completa de menores de 18 anos contra a Covid-19 ao julgar constitucional a vacinação compulsória da população.

A decisão de 2020, no entanto, não levou em consideração os diversos alertas médicos sobre os riscos da vacinação obrigatória, principalmente em crianças e adolescentes, e os inúmeros casos suspeitos de reações adversas e mortes associados à vacinação da covid.