O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta terça-feira (16) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL das “saidinhas”, que limita a saída temporária dos presos em datas comemorativas. A declaração foi feita durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Segundo Lewandowski, o governo teve como uma de suas motivações para o veto parcial da proposta o fato do chefe de Estado “ser cristão”. Ele fez referência a questão religiosa ao justificar o veto no trecho da proposta que barrava visita a familiares.

“O presidente, como todos sabem, é um cristão. É um católico, cristão, e a família é um dos valores fundamentais não só do cristianismo, como o judaísmo e também dos muçulmanos”, justificou Lewandowski.

O ministro também argumentou a “inconstitucionalidade” da revogação das saidinhas, por considerar como “violadora dos princípios da dignidade da pessoa humana, da individualização da pena, e a obrigatoriedade constitucional do Estado de defender a família, enquanto parte da sociedade”.

Em relação ao retorno da obrigatoriedade da realização de exames criminológicos para que presos possam progredir de regime e o aumento da exigência de tornozeleira eletrônica, Lewandowski disse que houve “divergências” sobre esses pontos no governo, mas o entendimento foi de sancionar.

”São procedimentos caros e faz com que a progressão leve um tempo para além do prazo razoável, mas o presidente entendeu que se é um desejo do Congresso, manteve o exame”, disse.

Parlamentares da oposição criticaram o veto de Lula ao projeto que acabava com as saídas temporárias dos presos. Eles atuam para garantir a derrubada do veto na próxima sessão do Congresso Nacional, que deve ocorrer nesta ou na próxima quinta-feira, a depender da definição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).