Uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) caiu como uma “bomba fiscal” para a equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio aos esforços do Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas neste ano.
De acordo com a “Folha de S.Paulo”, a corte expediu determinação para que o Executivo regularize o calendário de pagamento do abono salarial, medida que pode gerar um gasto extra de R$ 27,9 bilhões no atual exercício.
Na decisão, tomada no último dia 27 de março, os ministros do TCU consideraram que o governo deve pagar o benefício no ano seguinte à aquisição do direito pelo trabalhador.
Espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos, o valor hoje é repassado apenas dois anos depois de o beneficiário estar enquadrado nas regras de usufruto.
Segundo a reportagem, o tribunal não especificou em qual exercício
o governo precisa atender à determinação, mas um eventual descumprimento
poderia gerar motivos de ressalva na análise das contas do presidente Lula.
Caso a regularização ocorresse ainda em 2024, o governo
teria de pagar o equivalente a dois anos de abono salarial, cujo custo está
estimado em R$ 27,9 bilhões neste ano e em R$ 30,6 bilhões em 2025. O Executivo
deve apresentar recurso para que que o plenário do tribunal reconsidere a
questão.
À “Folha”, o Ministério do Planejamento e Orçamento disse
que as áreas técnicas da pasta “estão avaliando os possíveis impactos da
referida decisão no Orçamento, bem como as medidas pertinentes a serem tomadas”.
Já os ministérios da Fazenda e do Trabalho, ao serem procurados, não se
manifestaram até a publicação do texto.
Até o ano de 2014, o pagamento do abono era feito sempre no ano seguinte ao período trabalhado. Em 2025, o governo de Dilma Rousseff (PT) adiou parte da despesa para abrir espaço no Orçamento, dividindo o empenho: metade passou a ser paga no ano seguinte ao reconhecimento do direito e metade no segundo ano.
Em 2020, o governo de Jair Bolsonaro (PL) empurrou todo o calendário para 2022, o que ajudou a liberar um espaço de R$ 7,4 bilhões em 2021.
Foi na análise dessa alteração, feita por Bolsonaro, que auditores
do TCU sugeriram a determinação de regularizar o calendário, por considerarem-no
irregular. O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, acatou o parecer técnico
e foi acompanhado pelos demais ministros.
Criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda, o abono salarial é visto por analistas econômicos como um programa caro e ineficiente, sem efeitos significativos para redução da pobreza e do desemprego.
Cálculos do economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, apontam que o governo poderia economizar mais de R$ 300 bilhões em 10 anos com a extinção do benefício.
