A Receita Federal começou a se articular com algumas agências reguladoras, como Anatel e Anvisa, em busca de combater o recebimento de produtos piratas dentro das encomendas internacionais do Remessa Conforme.

Comentando o assunto, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, disse nesta semana que a medida visa tirar de circulação aqueles produtos que representam riscos ao consumidor.

Com isso, caso se constate que um dispositivo eletrônico tem uma qualidade inconsistente com o padrão vendido no país, o item pode ser barrado pela Anatel e devolvido imediatamente, gerando até mesmo penalidades para a plataforma que está vendendo.

Barreirinhas também reconheceu que o maior problema da “concorrência desleal” está no segmento de eletrônicos.

As três grandes agências – Anatel, em relação a eletrônicos; Anvisa, em relação a cosméticos; e Inmetro, em relação a tecido, calçados e brinquedo – foram chamadas ao debate. Nós precisamos avançar.

Ele também indicou que a Receita Federal já está agindo ao monitorar o comportamento das plataformas e fará relatórios bimestrais sobre a movimentação. O órgão também deve sugerir alíquotas para o imposto de importação.

A Receita Federal tem ferramentas, independente da legalidade, para limitar abusos ao comércio nacional e utilizaremos eles para que isso não saia do controle.

Apesar dessa ação, Barreirinhas acredita que ela não gerará impacto no Remessa Conforme, uma vez que as encomendas tem chegado ao país rapidamente e com os tributos pagos.

Além disso, a fiscalização será feita provavelmente por amostra, seguindo um conceito que já existe na importação de produtos via contêineres.