O documento que revela decisões sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF) contra perfis nas redes sociais e plataformas de mensageria afirma que o ministro Alexandre de Moraes mandou censurar o influenciador digital Monark pelo fato de ele criticar a “censura a brasileiros”. A frase está na página seis do relatório tornado público pelo Comitê Judiciário do Partido Republicano dos Estados Unidos nesta quarta-feira (18). Leia a íntegra do relatório (72M).
“Vemos Alexandre de Moraes prendendo pessoas. Em
outras palavras, Moraes ordenou a censura de um cidadão brasileiro por criticá-lo
por censurar brasileiros”, apontou o relatório chamando Monark de “Joe Rogan do
Brasil” por sua popularidade.
Uma decisão de Moraes do dia 13 de junho de 2023 autorizou a Polícia Federal a fazer diligências contra Monark no âmbito das investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023, que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Um dos argumentos utilizados por Moraes para fundamentar a sua decisão foi a realização de uma entrevista feita pelo influenciador com o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) em que supostamente são propagadas “notícias falsas sobre a integridade das instituições eleitorais”. Na decisão, o ministro afirma que Monark pode ter atuado como instigador dos atos através das redes sociais.
“Em face das circunstâncias apontadas, imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a pratica de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, escreveu o magistrado.
Na decisão, Moraes determinou a suspensão dos
perfis de Monark no Twitter (agora chamado de X), Instagram, Tik Tok, Youtube,
Telegram, Discord e Rumble – um canal antigo e um novo criado posteriormente
que, diz o ministro, teria voltado a “divulgar notícias fraudulentas acerca da
atuação desta Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral”.
“Assim, se torna necessária, adequada e urgente a interrupção de eventual propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática mediante bloqueio de contas em redes sociais, com objetivo de interrornper a lesão ou arneaça a direito”, completou Moraes.
Em agosto de 2023, o ministro multou Monark em R$ 300 mil sob a alegação de que ele teria descumprido uma decisão judicial – o que, para o magistrado, justificou a instauração de um inquérito por suspeita de crime de desobediência.
A Gazeta do Povo entrou em contato com Monark para comentar a divulgação da decisão de Moraes contra ele e aguarda retorno.
Garantias da entidade de advogados
Já em uma decisão de quatro meses antes, Moraes acusa a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) de instigar os atos de 8 de janeiro de 2023 a partir de uma representação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) apontando “suposta atuação ilícita”.
O CFOAB aponta que a entidade teria “empreendido
verdadeiro tumulto contra a Democracia brasileira por intermédio de seus perfis
em redes sociais”, como Twitter e Instagram, com postagens que supostamente
estimulam acampamentos em frente a quartéis, contra juristas que “apoiam este
governo” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ativismo do STF.
“As postagens colacionadas desbordam do simples exercício da livre manifestação do pensamento e representam verdadeira ameara ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o Conselho na justificativa que embasou a decisão de Moraes de suspender as garantias individuais de membros da entidade.
O magistrado escreveu que e “em face das circunstâncias delineadas, imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”.
Moraes mandou a Polícia Federal intimar sete pessoas ligadas à organização, como o presidente Geraldo José Barral Lima e o vice, João Alberto da Cunha Filho, e a suspensão das atividades jurídicas exercidas. O magistrado determinou, ainda, bloqueio das contas nas redes sociais Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Gettr e LinkedIn, além de oficiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a retirar o domínio do site utilizado pela organização.
