A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e outras oito entidades classificaram como “infundada tentativa de silenciamento e criminalização do jornalismo” o mais recente capítulo da ofensiva encabeçada pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras contra o jornalista André Barrocal, repórter especial de CartaCapital em Brasília.

No início de abril, Aras acionou o Supremo Tribunal Federal  para cassar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça e reabrir uma ação penal contra o jornalista por uma reportagem publicada em julho de 2020. O ex-PGR acusa Barrocal de ter cometido calúnia, difamação e injúria.

O caso é relatado no STF pelo ministro Luiz Fux. No última quarta-feira 17, o magistrado determinou que a PGR, hoje sob o comando do procurador Paulo Gonet Branco, se manifeste sobre o caso.

A reportagem, publicada na edição semanal de CartaCapital, trazia metáforas que ajudavam a explicar a relação entre Aras e o ex-presidente Jair Bolsonaro à época. O PGR seria, “ao mesmo tempo, cão de guarda de Bolsonaro e perdigueiro dos inimigos do ex-capitão”, atuando como “procurador de estimação”.

No comunicado divulgado nesta sexta-feira 19, as entidades dizem acreditar que a Suprema Corte rejeitará o pedido apresentado por Aras e ressalta que autoridades públicas, independentemente do cargo e alinhamento político, estão “sujeitas à fiscalização e crítica não só da imprensa, como também da sociedade”.

“Numa sociedade democrática, prevalece o interesse público sobre o privado, no que se refere a notícias e análises que se limitem à atuação profissional de um agente público”, acrescentam. “Assim, críticas que não são pessoais, mas se restringem ao exercício de um cargo, não devem ser coibidas pelo Judiciário, sob risco de caracterizarem censura“.

A nota é assinada pelas seguintes entidades: 

• Repórteres Sem Fronteiras
• Tornavoz
• Ajor (Associação de Jornalismo Digital)
• Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
• Instituto Vladimir Herzog
• Instituto Palavra Aberta
• Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação)
• Comitê para a Proteção de Jornalistas

Ao determinar o arquivamento da queixa-crime, o STJ pontuou que, apesar das críticas, não houve dolo específico contra a honra do procurador. A defesa de Aras recorreu, mas teve os argumentos novamente rejeitados pelo vice-presidente da Corte, Og Fernandes, em outubro passado.

“Se admitirmos que um servidor público de alto escalão não possa ter sua atuação funcional criticada, será o mesmo que manter sobre o jornalismo uma ameaça constante de punição”, anotou o ministro Sebastião Reis Jr, ao se manifestar pelo trancamento da ação penal.

O advogado Pedro Almeida Castro, que representa Barrocal, classificou a ofensiva do ex-PGR como “irônica”, uma vez que ele utiliza “excessivamente” mecanismos criticados por membros do Ministério Público, como os embargos de declaração, e alega desconhecimento da ação no STJ.

“As autoridades brasileiras, de todos os Poderes, necessitam de sensatez para receber críticas profissionais, e não pessoais, especialmente quando se trata do posto mais alto de um órgão. Até porque, ser detentor de um cargo público não deve ser algo que blinda alguém de críticos, salvo estejamos falando de uma ditadura.”