O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, reagiu nesta sexta-feira 19 à medida do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) que autorizou policiais militares de São Paulo a exercerem atividades investigativas.
“Referente ao termo circunstanciado elaborado por outras instituições através do registro de ocorrências, não as dá direito de efetuar investigações criminais e somente se ater aos limites das decisões do nosso Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
A ampliação dos poderes da PM foi dada por Tarcísio meio de um Termo Circunstanciado Policial Militar (TC/PM), que funciona como um registro para ocorrências consideradas de “menor potencial ofensivo”.
No documento, o governo paulista estabelece reformas em batalhões e prevê treinamento de agentes, cabos e soldados. A ideia é ampliar a formação em termos de leis penais.
Com a autorização, policiais militares passariam, por exemplo, a apreender provas, realizar diligências e requisitar exames.
A decisão de Tarcísio já gerou efeitos práticos. Recentemente, as operações feitas contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) não contaram com a participação da Polícia Civil do estado.
Outras reações
Além de Dian, entidades da categoria também rejeitaram a medida. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), André Santos Pereira, chegou a classificar a ação como “ilegal”.
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) notificou, na última quinta-feira 18, o secretário da Segurança Pública (SSP) de SP, Guilherme Derrite, contra a determinação.
