O programa Remessa Conforme fez as importações caírem consideravelmente após a sua implementação. A informação foi confirmada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Segundo o secretário, o programa tem um saldo positivo, uma vez que a adesão das varejistas chinesas agora permite ter controle sobre tudo o que entra no país.

Nós passamos por boas para colocar o Remessa Conforme de pé. Houve muita resistência das plataformas. Hoje, nós temos 100% das informações do que chega ao Brasil, dos valores. A boa notícia é que está sob controle, ela diminuiu.

Barreirinhas disse que o número mensal de remessas internacionais caiu de 22 milhões em junho do ano passado para cerca de 15 milhões neste ano.

O secretário também informou para a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) que a Receita Federal tem acompanhado o comportamento das varejistas internacionais.

A Receita Federal tem ferramentas para limitar abusos e prejuízos à indústria nacional e ao comércio nacional e nós utilizaremos eles para que isso não saia do controle novamente para nós. Para ser mais expresso ainda, nós demos alguns recados, dizendo: ‘Olha, você está vindo aqui construir galpões e tal, lembre-se que a conta que você fez aí não é definitiva, porque a própria portaria do Remessa Conforme diz que a Receita Federal vai monitorar o andamento do programa e fará relatórios bimestrais, inclusive sugerindo alíquotas do imposto de importação.

Parlamentares da FPE seguem interessados em “proteger o varejo e indústria nacional”. Por isso, eles continuam cobrando que o governo implemente uma taxação federal para compras abaixo dos US$ 50.

Os estados também tem debatido uma elevação do ICMS de 17% para 25%, mas o assunto ainda não foi referendado pelo Comsefaz após pressão de algumas entidades.