Uma marcha de indígenas até o Palácio do Planalto interrompeu o tráfico de veículos ao longo da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na tarde desta quinta-feira (25). Com o lema “Nosso Marco é Avito: Sempre Estivemos Cá!”, a marcha foi encerrada na Rossio dos Três Poderes, de onde 40 lideranças indígenas seguiram para o Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo, formado por coordenadores do movimento indígena, entregou ao presidente uma missiva com 25 demandas.
Além de Lula, ao longo da semana, lideranças dos poderes legislativo e judiciário também receberam a missiva (confira a íntegra no final da material). Dentre os itens do documento, 19 são direcionados ao poder Executivo e enfatizam a cobrança pela demarcação de terras indígenas. Nos itens endereçados ao poder Legislativo, os indígenas pedem a retirada de tramitação de propostas porquê a PEC 132/2015, que trata da indenização para proprietários que tenham áreas em terras a ser demarcadas porquê indígenas.
No que diz saudação ao poder Judiciário, o documento pede, em peculiar, a enunciação de inconstitucionalidade da lei que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A marcha faz segmento dos atos que marcam os 20 anos do Acampamento Terreno Livre (ATL), organizado pela Fala dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). De consonância com a organização, murado de nove milénio pessoas, entre indígenas e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terreno (MST), da Coordenação Pátrio de Fala de Quilombos (CONAQ) e do Juízo Pátrio das Populações Extrativistas (CNS) participaram da marcha.
Esta foi a segunda e última marcha da mobilização que iniciou na segunda-feira (22) e encerra amanhã (27). Durante murado de três quilômetros, entre o acampamento e a Rossio dos Três Poderes, os indígenas foram escoltados por policiais a pé e em viaturas da Polícia Militar do Região Federalista. Ao longo do caminho e posteriormente a chegada na Rossio dos Três Poderes, os indígenas carregavam faixas e pediam a demarcação de terras indígenas e o término do marco temporal.
Confira a íntegra da missiva entregue pelos indígenas:
Epístola dos Povos Indígenas do Brasil aos Três Poderes do Estado Acampamento Terreno Livre, Brasília, 22 de abril de 2024
Ao marcar os vinte anos de luta e resistência do Acampamento Terreno Livre, a maior sintoma indígena do Brasil, redigimos esta missiva no contexto de um momento crucial para os povos indígenas do Brasil. Apesar da recente mudança de governo, as ameaças aos nossos territórios, culturas e direitos persistem, reforçadas pelo contexto do ano mais quente já registrado na história, evidenciando a contínua emergência indígena. Seguimos afirmando a URGÊNCIA para as demarcações de nossas Terras! Presidente Lula, não queremos viver em fazendas! A proposta feita de comprar terras para botar nossos povos fastio o recta originário de ocupação tradicional assegurado pela Constituição Federalista de 1988. Já estamos no segundo ano de Governo, e as suas promessas sobre demarcações continuam pendentes. Rui Costa, Ministro Encarregado da Mansão Social, segue “mandando” sobre as homologações de Terras Indígenas e não podemos consentir esta situação.
Em recente enunciação do presidente Lula, foi mencionado que os governadores precisam de “um tempo” para negociar sobre as demarcações de terras indígenas. Mas e o nosso tempo, os tempos dos povos indígenas? Nosso tempo é agora, urgente e inadiável. Enquanto se discute marcos temporais e se concede mais tempo aos políticos, nossas terras e territórios continuam sob prenúncio, nossas vidas e culturas em risco e nossas comunidades em ordenado luta pela sobrevivência. Não podemos simplesmente dar um tempo enquanto nossos direitos fundamentais estão sendo negligenciados. O tempo que queremos é o tempo de ação imediata, onde cada segundo conta para honrarmos nossa ancestralidade e para proteger o horizonte de nossas gerações e da humanidade.
Basta de genocídio legislado! Nossos direitos não podem ser negociados e ninguém tira os Direitos Indígenas da Constituição! A ingressão em vigor da Lei no 14.701/2023 é o maior retrocesso aos nossos direitos desde a redemocratização e resulta no efusão de sangue indígena em todo o país. O homicídio da Pajé Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe pelo atentado de milicianos contra a retomada do território Caramuru-Paraguaçu, na Bahia, é exemplo disso. A novidade lei proporciona a “legalização” de crimes e premia os invasores dos territórios. Exclusivamente no primeiro mês da Lei no 14.701/2023, a expansão do agronegócio e o arrendamento de terras para monoculturas e mina causaram 09 assassinatos de indígenas e 23 conflitos em territórios localizados em 07 estados e 05 biomas. A bancada do boi e da projéctil atenta contra nossas vidas e territórios e quer tirar os direitos indígenas da Constituição, mas o STF reafirmou que nossos direitos originários não podem tolerar retrocessos.
Enquanto eles querem passar a boiada, nós aldeamos o Estado! Depois de muita luta e fala da Campanha Indígena, elegemos a Bancada do Cocar no Congresso Pátrio e ocupamos pela primeira vez cargos de elevado escalão no Governo Federalista e em Governos Estaduais. Mas, para seguir ocupando espaços de poder, precisamos da regulamentação das ações afirmativas para enfrentar o racismo institucional. Dessa forma, reconhecemos os esforços do Tribunal Superior Eleitoral e do Juízo Pátrio de Justiça em prometer suplente de fundos e de propaganda eleitoral para candidaturas indígenas e de pelo menos 3% das vagas para indígenas em concursos públicos para a Magistratura. Mas, precisamos que os 3 Poderes se comprometam com a regulamentação imediata e com a ampliação de cotas para pessoas indígenas em todos os concursos públicos.
Alguns veículos de informação têm dito que o ATL excluiu a presença de Lula na mobilização, mas na verdade quem está sendo excluído são os povos que não têm tido suas Terras demarcadas. Na iminência da Amazônia brasileira sediar a COP 30, temos pouco a comemorar enquanto nossos direitos territoriais e nossos saberes ancestrais não forem compreendidos porquê a principal solução para a emergência climática.
Diante desta verdade inegável, esta missiva, endereçada aos três poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário –, carrega as exigências e urgências do nosso movimento. Nós da Fala dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com todas as nossas organizações regionais de base (Fala dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Fala dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), a Fala dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), a Câmara Universal do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu), a Percentagem Guarani Yvyrupa, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Juízo do Povo Terena) buscamos medidas efetivas que assegurem a proteção e o fortalecimento dos direitos indígenas, alinhadas com a pundonor e a justiça historicamente reivindicadas por nossos povos.
Ao Poder Executivo
1. Demarcação imediata das Terras Indígenas Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Xucuru Kariri (AL) e Potiguara de Monte-Mor (PB), anunciadas entre as terras indígenas que seriam homologadas nos primeiros 100 dias de procuração, conforme indicado no relatório do Governo de Transição.
2. Finalização do processo de demarcação das 23 Terras Indígenas cujos processos administrativos de demarcação aguardam unicamente a portaria declaratória, e que estão na relação enviada pelo Ministério dos Povos Indígenas ao Ministério da Justiça à quadra da reforma ministerial de 2023.
3. Mandamento política e dotação orçamentária para o prosseguimento da demarcação, homologação, proteção e garantia da posse plena e permanente de TODAS as Terras Indígenas existentes em todas as regiões e biomas do Brasil: Fechado, Pampa, Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Amazônia.
4. Fortalecimento do Ministério dos Povos Indígenas, FUNAI e Sesai com dotação orçamentária robusta e conciliável com os desafios de fortalecer as políticas e ações voltadas para os povos indígenas.
5. Maior esforço do Governo Federalista para interromper a agenda anti-indígena no Congresso Pátrio, com compromisso concreto da Mansão Social e do Ministério de Relações Institucionais e das lideranças do Governo no Parlamento, no Senado e na Câmara dos Deputados.
6. Prometer o fortalecimento do Subsistema da Saúde Indígena por meio da Sesai e impedir a municipalização das políticas e ações voltadas para os povos indígenas na superfície da saúde. Prometer, no contextura de quaisquer políticas públicas de saúde, o Controle Social para a Saúde Indígena, com a participação efetiva dos Conselhos Locais, Distritais, Fórum de Presidentes dos Condsi’s e do movimento indígena.
7. Produzir a Secretaria Específica para a Instrução Escolar Indígena, no contextura do Ministério da Instrução, para a gerir as políticas públicas voltadas para os povos indígenas e pronunciar um Sistema Próprio, constituído por equipes formadas por indígenas e especialistas, assegurando recursos financeiros específicos para implantação e funcionamento do Sistema, valorização dos profissionais e formação continuada.
8. Introduzir o Ensino Médio e Técnico Profissionalizante nas escolas indígenas, proporcionando uma formação mais abrangente e alinhada com os projetos societários dos povos indígenas. Muito porquê prometer o entrada e a permanência de estudantes indígenas ao ensino superior e à pós-graduação, com inclusão dos saberes tradicionais e línguas indígenas nos planos político-pedagógicos.
9. Asseverar a autoaplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional Do Trabalho (OIT), no tocante ao recta de consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que nos afetem, tais porquê a instalação de empreendimentos nos nossos territórios, que nos exclui da temporada de planejamento, monitoramento e avaliação, e políticas diversas decorrentes na novidade economia verdejante. É fundamental que o governo respeite os protocolos comunitários produzidos coletivamente pelos nossos povos
10. Prometer a implementação efetiva dos espaços institucionais de participação e do controle social, respeitando a autonomia dos nossos povos e das suas instâncias legítimas de representatividade.
11. Instituir uma Política de segurança e proteção territorial específica que priorize a repressão e eliminação rigorosa de todo tipo de organizações criminosas que acirram conflitos e a violência contra os nossos povos e territórios, intimidando as nossas comunidades, perseguindo e assassinando as nossas lideranças.
12. Restruturar de forma efetiva o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), de modo que haja adequação orçamentária necessária, seja considerada a especificidade das lideranças indígenas ameaçadas, seja dada atenção por segmento do Governo Federalista aos problemas políticos nas relações com estados federados e órgãos de segurança pública para a implantação de medidas protetivas e se consiga estabelecer um diálogo pedagógico com o Sistema de Justiça para sensibilizar e instrumentalizar os operadores do Recta a saudação da taxa dos defensores e defensoras de Direitos Humanos.
13. Financiar os Planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas porquê selecção comunitária de moderar o progresso da mineração industrial e do mina em terras indígenas.
14. Implementar medidas para expelir os impactos da masmorra de produção e exportação de commodities nos territórios indígenas, incluindo a adoção de um sistema pátrio de rastreabilidade e o endosso a regulações internacionais que busquem promover a cadeias produtivas livres de desmatamento e de violações de direitos. Ou por outra, rejeitar acordos bilaterais ou multilaterais que promovam a expansão da fronteira agrícola, porquê o Entendimento de Livre Negócio Mercosul – União Europeia.
15. Fomentar a sustentabilidade econômica dos nossos territórios, estimulando e financiando as múltiplas formas de produção indígena. Uma forma eficiente de promover a proteção territorial contra os arrendamentos, a lavradio extensiva que utiliza agrotóxicos e as invasões de grileiros, madeireiros e diversas organizações criminosas. Precisamos gerar renda e valorizar os conhecimentos ancestrais de nossos povos que vivem em estabilidade com o meio envolvente há gerações.
16. Produzir políticas públicas específicas para mulheres, jovens e pessoas indígenas em contexto urbano, com a finalidade de enfrentar as vulnerabilidades vivenciadas, considerando as diversidades e a organização social de cada povo.
17. Impulsionar a descarbonização da matriz energética brasileira, com incentivo às energias renováveis que previnam e reparem danos socioambientais, com o devido saudação aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, de modo a proteger nossos modos de vida, tradicionalidades e biodiversidades da produção em larga graduação de vigor. A produção de vigor limpa deve, portanto, incluir entre as salvaguardas o controle público do uso da terreno, a obrigatoriedade de realização da consulta prévia, do EIA/RIMA, o monitoramento dos empreendimentos e a reparação integral dos danos causados.
18. Consolidação da experiência do Comitê de Desintrusão, derivado das conquistas judiciais do movimento indígena na ADPF 709, em política pública de Estado, que regulamente e preveja orçamento para a desintrusão de todas as terras indígenas invadidas.
19. Esforço interministerial para a implementação da Convenção de Minamata no Brasil, garantidos os espaços para a efetiva participação indígena neste processo e o compromisso do Poder Público com a apresentação de medidas e respectivo orçamento para a recuperação dos territórios indígenas contaminados pelo mercúrio utilizado no mina ilícito.
Ao Poder Legislativo
20. Retirada de tramitação e arquivamento definitivo das Propostas de Emenda à Constituição que desconstitucionalizam os direitos indígenas, a exemplo da PEC 132/2015, PEC 48/2023, PEC 59/2023 e PEC 10/2024, tendo em vista que os direitos indígenas são cláusulas pétreas e não podem tolerar retrocessos mesmo na forma de propostas de emenda à Constituição Federalista.
21. Interromper o genocídio legislado e legalizar projetos de lei que garantam direitos aos povos indígenas, tornando a PNGATI uma política de Estado (PL 4347/2021), reconhecendo os Agentes Indígenas de Saúde e Agentes Indígenas de Saneamento no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (PL 3514/2019), viabilizando medidas de enfrentamento às violências contra as mulheres indígenas (PL 4381/2023) e garantindo cotas para pessoas indígenas em concursos públicos federais, estaduais e municipais (PL 4386/2019, PL 5.476/2020 e PL 1.958/2021).
22. Ratificação do Entendimento de Escazú pelo Estado brasílio, para comprometer o Brasil internacionalmente com a resguardo do meio envolvente e de seus defensores e aumentar a transparência e a participação social na tomada de decisões ambientais e climáticas.
Ao Poder Judiciário
23. Enunciação imediata da inconstitucionalidade da Lei no 14.701/2023 pelo STF para moderar as violências contra os povos indígenas, reafirmando o Recta Originário e excluindo em definitivo a emprego da tese do Marco Temporal, em consonância com a decisão do julgamento do Recurso Inopinado 1.017.365.
24. Regulamentação já da Consulta em que o TSE reconheceu o recta de candidaturas indígenas à suplente de fundos e de propaganda partidária, para impulsionar o aldeamento da política institucional a partir das eleições municipais de 2024, ampliando a bancada do cocar nos Poderes Legislativo e Executivo. Além da autodeclaração das candidaturas indígenas, o movimento indígena reivindica que haja a enunciação de lideranças indígenas que atestem o pertencimento étnico da pessoa candidata segundo os usos, costumes e tradições de cada povo.
25. Prometer o entrada à justiça dos povos indígenas, por meio da obrigatoriedade de atuação de intérpretes da línguas maternas e da elaboração de laudo antropológico que ligeiro em conta o entendimento da comunidade indígena sobre a conduta típica imputada pela justiça criminal e observe nossos mecanismos próprios de julgamento e punição.
SEM DEMARCAÇÃO NÃO HÁ DEMOCRACIA! DIGA AO POVO QUE AVANCE!
NOSSO MARCO É ANCESTRAL SEMPRE ESTAREMOS AQUI!
