A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do interrogatório que investiga um suposto o recebimento de propina pelo senador Renan Calheiros (MDB) e pelo ex-senador Romero Jucá (MDB). O caso corre no Supremo Tribunal Federalista no contextura da Operação Lava Jato e teve início nas delações da antiga Odebrecht. O pedido de Paulo Gonet foi oficializado nesta quinta-feira 25.
Segundo os relatos dos delatores, a empresa teria feito pagamentos no valor de 5 milhões de reais aos dois parlamentares em troca da aprovação de leis que concedessem benefícios fiscais que favoreceriam suas subsidiárias no exterior. O interrogatório contra a dupla foi instaurado ainda em 2017, mas, segundo a PGR, as investigações da Polícia Federalista não conseguiram confirmar a atuação irregular dos políticos.
Para a Polícia, cita Gonet, faltaram “elementos que subsidiem questionamentos concretos sobre o envolvimento nos fatos”.
Na sintoma pelo arquivamento do interrogatório desta quinta, o procurador-Universal da República afirma também que não há novas linhas de investigação para serem exploradas.
“A investigação não logrou sucesso em fundamentar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo parlamentar Renan Calheiros, no montante de cinco milhões de reais em espécie, consoante relatado unilateralmente pelos colaboradores”, afirmou.
“Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que autorizem epílogo diversa, considerando que os fatos investigados remontam ao ano de 2014, forçoso reconhecer a carência de justa culpa para a ação penal, muito uma vez que para inexistência de outras diligências eficazes a permitir a perenidade das investigações”, concluiu o PGR.
Com a sintoma de Gonet, os autos agora irão para estudo do relator do caso, ministro Edson Fachin, que deverá ordenar o arquivamento da investigação.