O Supremo Tribunal Federal negou um pedido de progressão de regime para o ex-deputado federalista Daniel Silveira, sentenciado a oito anos e nove meses de prisão em 2022, por prenúncio ao Estado Democrático de Recta e filtração no curso do processo.
A resguardo do bolsonarista já protocolou diversos habeas corpus, sem sucesso. Desta vez, em julgamento virtual encerrado na sexta-feira 26, o processo tramitou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Em seu voto, Zanin reforçou que, segundo a jurisprudência do Tribunal, há uma “impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado do STF ou de qualquer de seu membros”.
Todos os ministros acompanharam o voto do relator.
Em maio de 2023, o Supremo anulou um indulto facultado no ano anterior pelo logo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira.
À quadra do julgamento que o condenou a mais de oito anos de prisão, o ex-deputado já estava recluso preventivamente no Rio de Janeiro, por descumprir medidas cautelares. A partir do resultado da votação, passou a satisfazer a pena pela pena.
Leia o voto de Cristiano Zanin contra a progressão de regime:
