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    Por 11 a 0, STF rejeita progressão de regime para Daniel Silveira – Política – CartaCapital

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    O Supremo Tribunal Federal negou um pedido de progressão de regime para o ex-deputado federalista Daniel Silveira, sentenciado a oito anos e nove meses de prisão em 2022, por prenúncio ao Estado Democrático de Recta e filtração no curso do processo.

    A resguardo do bolsonarista já protocolou diversos habeas corpus, sem sucesso. Desta vez, em julgamento virtual encerrado na sexta-feira 26, o processo tramitou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.

    Em seu voto, Zanin reforçou que, segundo a jurisprudência do Tribunal, há uma “impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado do STF ou de qualquer de seu membros”.

    Todos os ministros acompanharam o voto do relator.

    Em maio de 2023, o Supremo anulou um indulto facultado no ano anterior pelo logo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira.

    À quadra do julgamento que o condenou a mais de oito anos de prisão, o ex-deputado já estava recluso preventivamente no Rio de Janeiro, por descumprir medidas cautelares. A partir do resultado da votação, passou a satisfazer a pena pela pena.

    Leia o voto de Cristiano Zanin contra a progressão de regime:

    5999340



    Informações são do site Carta Capital, Clique aqui

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