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    ‘Dor de cabeça’ para Lula começa a semana com Lira e termina com Pacheco – Política – CartaCapital

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    O presidente Lula (PT) recebeu no domingo 21 o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fora da agenda, para conversar sobre pronunciação política. Dias antes, o deputado havia chamado de “incompetente” e “desafeto pessoal” o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). No termo desta semana, porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é quem virou uma “dor de cabeça” para o Palácio do Planalto.

    Na terça-feira 23, Lula declarou, em um café da manhã com jornalistas ao qual CartaCapital esteve presente, não crer que o governo tenha problemas com o Legislativo, em um gesto a Lira. “A gente tem as situações que são as coisas normais da política”, avaliou. “Qual é a pugna com o Congresso? É o normal da divergência da política, num Congresso Vernáculo que tem vários partidos políticos, que tem programas diferentes.”

    Horas depois o moca, um conformidade entre o governo e a Câmara viabilizou a votação que prorrogou – em versão desidratada – o Perse, programa de incitamento ao setor de eventos em vigor desde a pandemia. O Ministério da Herdade desejava fechar a benesse imediatamente, mas teve de admitir a perenidade. No termo das contas, foi provável reduzir de 44 para 30 os setores beneficiados e fixar um teto de 15 bilhões de reais até 2026.

    Já na quarta 24, o ministro Fernando Haddad (PT) entregou ao Congresso o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária e Lira indicou a aprovação da material ainda no primeiro semestre.

    Com Pacheco, o governo também obteve uma vitória naquele dia: o presidente do Senado adiou para 9 de maio a sessão do Congresso que analisará vetos de Lula. O Planalto tenta postergar a votação a termo de evitar derrotas em temas de impacto, uma vez que o chamado PL das Saidinhas e um calendário para a liberação de emendas parlamentares.

    A quinta-feira, porém, marcou uma escalada na tensão entre o governo e Pacheco. Naquele dia, a partir de uma ação de Lula e de seu advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro do Supremo Tribunal Federalista Cristiano Zanin suspendeu a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.

    Ato contínuo, o presidente do Senado criticou o governo, anunciou a convocação de uma reunião de líderes e antecipou que recorreria ao STF. Segundo ele, “foi uma precipitação infeliz do governo federalista em um tema que se resolve na base do diálogo”.

    O recurso da Advocacia da Vivenda Subida surgiu na sexta-feira, em tom de grave reprovação ao desfecho da desoneração.

    “Não se olvide, ainda, que o encarregado da Advocacia-Universal da União, neste caso, deixa de observar o seu papel de curador da lei, já que assina a inicial da ADI”, diz o texto, em uma sátira direta a Jorge Messias.

    O principal argumento do governo ao acionar o STF é que o Congresso aprovou a desoneração sem provar o impacto financeiro. Na sexta, ao votar por confirmar sua decisão, Zanin afirmou possuir “urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito exclusivamente ao final do julgamento de préstimo”.

    Para o Senado, porém, a Constituição não exige que os parlamentares apontem fontes de receita. “Ainda que uma proposta, isoladamente, possa ensejar repúdio de receita, não é necessário que o legislador a vincule necessária e solenemente a outra manancial de ressarcimento, se, no conjunto das proposições sob sua deliberação, há inequívoco espaço fiscal para que seja acomodada sem risco de prejuízo ao interesse público.”

    Ainda na noite de sexta, o ministro do STF Luiz Fux interrompeu o julgamento em que a Incisão confirmará ou reverterá a decisão de Zanin. Até cá, o placar é de cinco votos a zero por chancelar a ordem. Resta, portanto, um voto para formar maioria.

    Por termo, no sábado 27, uma enunciação de Haddad sobre responsabilidade fiscal levou a novas faíscas com Pacheco. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro disse possuir um desequlíbrio, uma vez que, em sua visão, exclusivamente o Executivo é obrigado na prática a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    “É preciso manifestar que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos”, reforçou, em referência à ação do governo que levou à suspensão da desoneração. “Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações.”

    Em nota, Pacheco afirmou possuir diferença entre ter responsabilidade fiscal e “exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”. O senador citou matérias aprovadas nos últimos anos, uma vez que a reforma da Previdência e o teto de gastos, e disse que o Legislativo garantiu uma arrecadação recorde ao Estado em 2023.

    “Portanto, a ralho do ministro Haddad, por quem tenho saudação, é desnecessária, para não manifestar injusta com o Congresso”, completou.



    Informações são do site Carta Capital, Clique aqui

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