A Percentagem de Ensino da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que fixa a remuneração mínima dos profissionais da espaço técnica e administrativa da instrução básica em 75% do piso salarial dos professores. Em 2024, o montante para uma jornada de 40 horas semanais seria de 3.435,42 reais.

O relator é o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). O substitutivo revalidado estabelece que os valores serão atualizados anualmente, em janeiro, com base no índice utilizado para reajustar o piso dos professores.

“É mais adequado estabelecer o piso dos profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da instrução básica pública porquê uma proporção do piso do magistério, assegurando que ambos sejam anualmente atualizados de concórdia com os mesmos critérios”, argumentou o relator.

O projeto tramita em caráter ilativo, ou seja, não terá de passar pelo plenário, a menos que um grupo de deputados apresente um requerimento para isso. Ainda têm de votar a material as comissões de Trabalho; de Gestão e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

(Com informações da Filial Câmara)