O Congresso Nacional deverá analisar uma proposta que pretende criar um “Orçamento de Guerra” para calamidades decorrentes das mudanças climáticas, a exemplo das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul nas últimas semanas. A proposta foi citada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que visitou o estado neste domingo 5.
“Há necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as travas, as limitações, para que nada falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução. Fizemos isso na pandemia, com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional, com proposta de emenda à Constituição que apelidamos de PEC da Guerra”, declarou o senador.
No Senado, uma PEC de autoria de Alessandro Vieira (MDB-SE) já trata do tema. O senador, inclusive, declarou nesta segunda-feira 6 que já tem as assinaturas necessárias para que o tema possa começar a tramitar.
Na Câmara, Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também protocolou um projeto de mesmo teor. Ela justificou a urgência na aprovação da medida diante do desastre no Sul do País.
“Estou propondo na Câmara uma PEC para que o RS, neste momento de calamidade, possa atuar com orçamento de GUERRA. A realidade do estado não é para menos que isso. Situações catastróficas exigem medidas extraordinárias. Já estamos na luta para coletar as assinaturas necessárias”, escreveu a deputada.
O que é o ‘Orçamento de Guerra’?
Basicamente, um “Orçamento de Guerra” seria o uso de recursos públicos para além do Orçamento. Ou seja, trata-se de uma flexibilização das regras de controle fiscal, sendo válida para casos muito excepcionais. A pandemia de Covid-19, como citada por Pacheco, foi um exemplo.
Segundo o texto da PEC que tramita no Senado, o orçamento apartado seria usado em casos de “calamidade pública ambiental de importância regional ou local”.
A PEC estabelece que a situação de calamidade teria que ser reconhecida pelo Congresso, a partir de solicitação do Presidente da República. O valor excepcional seria integralmente dedicado a ações do governo nas áreas afetadas.
Nesse sentido, seria possível simplificar processos de contratação emergencial de profissionais, serviços e produtos para conter os efeitos da tragédia ambiental. Isso afastaria, excepcionalmente, regras ordinárias de licitação.
A União também poderia ignorar restrições orçamentárias sobre créditos extraordinários e transferência de dinheiro para entes federativos.
A PEC também inverte uma regra básica para uso de recursos públicos: a Administração Federal poderia aumentar gastos sem precisar indicar como iria compensar o orçamento.
Diante da gravidade do ocorrido no RS, as articulações políticas tendem a se intensificar, a partir desta semana, em prol da discussão da PEC. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, já convocou uma reunião de lideranças para tratar do tema.
As propostas legislativas que visam encontrar arranjos orçamentários para dar suporte aos efeitos de tragédias ambientais também crescem, no âmbito do Legislativo. Nesta semana, a Câmara deve instalar uma comissão que vai analisar uma outra PEC que pretende destinar 5% das emendas parlamentares individuais para o enfrentamento de desastres ambientais.
