O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) e o presidente do diretório nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, enviaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (8) uma notícia-crime contra os ministros Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, e Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública. De acordo com Dallagnol, os ministros podem ter praticado abuso de autoridade ao pedirem à Polícia Federal a instauração de inquérito contra a suposta divulgação de fake news sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.
No documento, Dallagnol e Ribeiro apontam que “instaurar inquérito policial sem qualquer indício de prática delitiva” e “dar causa à persecução penal, sem justa causa fundamentada” são considerados crime de abuso de autoridade. Eles citam os nomes de pessoas que estariam na lista dos possíveis investigados, entre eles o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por terem feito postagens com críticas à atuação do governo federal na adoção de providências de socorro à população gaúcha.
“O único motivo é a crítica ou a revolta com o descaso, a
omissão e ineficiência do Governo Federal em adotar medidas efetivas, práticas,
eficazes e ágeis para auxiliar a população gaúcha. Uma das críticas foi
enunciada por um parlamentar federal, [outros] dois dos potenciais indiciados
no inquérito policial são jornalistas”, detalham.
Dallagnol e Ribeiro seguem afirmando que Pimenta e
Lewandowski “tentam calar, arbitrariamente e de forma abusiva, os que estão
revoltados com a postura ineficiente, omissa e ineficaz do Governo Federal em
auxiliar efetivamente a sociedade gaúcha diante desse triste e lamentável
desastre natural, que já vitimou uma centena de pessoas e que já deixou
milhares de pessoas desabrigadas”.
A reportagem está tentando contato com a PGR para confirmar
se a notícia-crime foi recebida.
Governo federal vai “adotar medidas necessárias para impedir disseminação de notícias falsas”
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, anunciou nesta quarta-feira que o governo Lula acionou a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para identificar e punir quem propagar fake news sobre a operação de salvamento e acolhimento no Rio Grande do Sul, estado atingido por enchentes históricas.
De acordo com comunicado da Secom, o ministro da Casa Civil,
Rui Costa, determinou que a AGU e o Ministério da Justiça adotem medidas
necessárias para impedir a disseminação de notícias falsas. O ministro da AGU,
Jorge Messias, destacou uma equipe para cuidar do assunto e notificou as redes
sociais sobre as publicações consideradas “falsas” pelo governo.
“Eu estou indignado mesmo. Acho que é uma sacanagem. Tem
gente trabalhando 24 horas por dia, quatro dias sem dormir. As pessoas
colocando a vida em risco para salvar as pessoas. Enquanto isso, há uma
indústria de fake news alimentada por parlamentares, por influencers, por
pessoas que se dedicam a atrapalhar o esforço que está sendo feito para salvar
vidas”, afirmou Pimenta em comunicado à imprensa.
Após o anúncio, a Secom emitiu uma nota classificando como fake news as denúncias de que veículos de carga com donativos estariam sendo barrados nas vias de acesso ao Rio Grande do Sul. Mais tarde, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, reconheceu que houve “casos pontuais” de multas aplicadas a caminhões carregados de donativos.
