O governo federal deverá emitir uma nota técnica para explicar a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, que proíbe o proselitismo religioso nas unidades prisionais brasileiras. 

O trecho da resolução proíbe qualquer tentativa de conversão de pessoas, independentemente da doutrina, dentro das unidades.

“Será assegurada a atuação de diferentes grupos religiosos em igualdade de condições, majoritárias ou minoritárias, vedado o proselitismo religioso e qualquer forma de discriminação, de estigmatização e de racismo religioso”, diz o texto. 

A resolução gerou insatisfação entre parlamentares que compõe a bancada evangélica. Eles alegam que a diretriz restringe a visita de pastores a presídios, uma prática comum entre líderes de várias denominações religiosas.

Parte do grupo também acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de perseguir religiosos, ecoando as fake news eleitorais que afirmavam que o petista, caso eleito, fecharia igrejas.

Para aliviar as tensões, o ministro Ricardo Lewandowski se reuniu com deputados e senadores da frente nesta quarta-feira. 

No encontro, ficou acordado que a bancada enviará um ofício sugerindo alterações na resolução. Essas sugestões serão incluídas na nota técnica do Ministério, que deverá esclarecer os trechos considerados ambíguos pelos parlamentares.

Segundo o Ministério, a nota técnica tem como objetivo esclarecer quaisquer dúvidas sobre a garantia da liberdade religiosa dentro das prisões brasileiras. Ao todo, 13 deputados participaram da reunião com o ministro.