A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou
extrajudicialmente as redes sociais TikTok, X (antigo Twitter) e Kwai nesta
quarta (15) exigindo a remoção de postagens com suposta “desinformação” sobre a
entrega de cestas básicas no Rio Grande do Sul. As plataformas têm um prazo de
24 horas para cumprir a solicitação.
As postagens apontam que as cestas básicas
entregues aos atingidos pela calamidade climática no estado seriam doações de
particulares reembaladas com a logomarca do governo federal. Esta alegação, diz
a AGU, já foi desmentida pelo poder público e por serviços independentes de
checagem de fatos.
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da
Democracia (PNDD), um órgão da AGU envolvido no caso, anexou às notificações
documentos comprovando que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
(MDS) investiu R$ 8,4 milhões na aquisição e distribuição de 52 mil cestas de alimentos
para os atingidos pelas enchentes.
“Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre as ações do Poder Público”, diz a procuradoria em um trecho da notificação.
Ainda segundo o órgão, a divulgação supostamente
“enganosa” desqualifica a política pública destinada a atender pessoas em
vulnerabilidade, atingidas por situações de emergência ou calamidade pública, “desencorajando
inclusive o apoio da sociedade civil na ajuda mútua aos desabrigados no Rio
Grande do Sul”.
A notificação da AGU afirma que as postagens sobre
isso feitas por usuários das plataformas violam os termos de uso das próprias redes,
e que “a liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para a prática
maliciosa de atos que atinjam outros direitos, como o direito à informação”.
Por outro lado, se as redes não atenderem ao
pedido da AGU, o órgão pede que, ao menos, as plataformas acrescentem um
esclarecimento do MDS nas postagens, informando que a alegação nelas veiculada
é “falsa”.
Desde o começo do trabalho de enfrentamento à
tragédia no Rio Grande do Sul, o governo tem feito críticas diárias contra
supostas “fake news” e chegou a mirar alguns parlamentares por suposta
propagação, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Cleitinho (Republicanos-MG).
Eduardo Bolsonaro se reuniu com o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, na tarde de quarta (15), para cobrar explicações sobre a investigação. Também participaram os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline De Toni (PL-SC).
De acordo com ele, Lewandowski teria dito que a
investigação não partiu dele e que “jamais teria se iniciado”. “Porém, o
governo Lula conta com ministros altamente ideológicos como Paulo Pimenta
[então ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência], que
pretendem aniquilar a oposição censurando todos os críticos de Lula sob a
esfarrapada desculpa de fake news”, completou Eduardo Bolsonaro.
Pimenta foi nomeado por Lula nesta quarta (15) como ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. No último dia 7, ele acionou a Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, e a AGU contra supostas fake news sobre ações do governo federal no estado.
