O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou, nesta quinta-feira (16), a julgar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Na sessão de hoje, porém, ocorreu apenas a leitura do relatório do caso pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento na sequência, já que ainda nesta quinta, às 14h, há sessão no Supremo Tribunal Federal (STF).
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A análise das ações será retomada na próxima terça-feira (21), tendo como primeira etapa a sustentação oral dos advogados das partes. De acordo com Moraes, o julgamento vai começar e terminar no dia 21. “Na terça-feira, esse será o único processo na pauta. Iniciaremos e terminaremos o julgamento na terça porque temos a vantagem de não ter sessão no Supremo de madrugada”, afirmou o ministro.
Partidos alegam abuso de poder econômico
As ações contra a chapa de Moro foram movidas pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PL. Em abril, o senador foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas os partidos decidiram recorrer ao TSE.
As legendas alegam que Moro cometeu abuso de poder econômico durante as eleições de 2022 – e que, por isso, deve ter o mandato cassado. De acordo com os partidos, o senador teria obtido vantagem em relação aos demais candidatos por ter sido pré-candidato a presidente até março de 2022. Nesse período, o então pré-candidato teria extrapolado o teto de gastos eleitorais.
A defesa de Moro, por outro lado, afirma que não há limites claros para os gastos na pré-campanha eleitoral. Os advogados também alegam que as provas no processo são frágeis – o valor exato do suposto abuso, por exemplo, não teria sido apontado pelas legendas.
Os cinco juízes do TRE-PR que votaram pela absolvição do senador seguiram o entendimento de que não há provas de abuso de poder econômico por parte de Moro. Eles também argumentaram que não é possível afirmar que os gastos beneficiaram o senador durante o pleito, visto que ele já era amplamente conhecido por causa da sua atuação como juiz na Operação Lava Jato.
Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer contra cassação de Moro
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu, no início de maio, um parecer contrário aos recursos apresentados pelos partidos. No documento, assinado pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, a PGE afirma que não há provas de excesso ao teto de gastos na pré-campanha.
A PGE recomenda, ainda, que o TSE não interfira no resultado das urnas, visto que o caso não teria precedentes. Moro foi eleito com 1,9 milhão de votos.
