O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e
Segurança Pública, voltou a defender nesta segunda (20) a integração das polícias
através de uma reforma constitucional dentro do chamado Sistema Único de Segurança
Pública (SUSP). A medida, no entanto, não afetaria a autonomia dos estados, mas
seguiria uma diretriz nacional adaptada às “peculiaridades locais”.
Lewandowski afirmou que vem conversando com alguns líderes parlamentares para aferir a “receptividade dessas ideias”, e já levou o projeto “em linhas gerais” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é quem dará a palavra final para encaminhar o texto – é ele quem “decidirá sobre a conveniência e a oportunidade dessa matéria”, ressaltou.
“Houve uma primeira conversa apenas, e os órgãos técnicos estão trabalhando. Eu, pessoalmente, estou empenhado em apresentar, se for o caso, se o presidente decidir com relação a isso, uma proposta menos controvertida possível ao Congresso Nacional e que angarie o maior número de apoios”, disse o ministro durante uma reunião com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde também falou sobre a possível prorrogação da Força Nacional no Rio Grande do Sul.
Ricardo Lewandowski afirmou que não há um prazo para que a integração das polícias seja implementada, mas que “não se trata de impor” uma determinação aos governos locais – embora passe a legislar sobre uma demanda constitucional que pertence aos estados.
Repetindo afirmações dadas pelo ex-ministro
Flávio Dino, que deixou a pasta para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal
Federal (STF), Lewandowski justificou a necessidade de integração por conta do
que seria uma desatualização da Constituição, principalmente no combate ao
crime organizado.
“Os grandes crimes, hoje, são cometidos pela
internet: as grandes fraudes bancárias, o tráfico de armas, de pessoas e de
drogas, os crimes cibernéticos, a pedofilia, tudo isso transita no mundo
virtual”, pontuou.
O ministro ainda enfatizou a necessidade de concluir o plano de intervenção no sistema prisional brasileiro dentro do prazo definido pelo STF, em 8 de julho. Ele afirmou que a criação de um fundo nacional de segurança pública deve contemplar a modernização dos presídios para resolver problemas como superlotação e detenções provisórias em excesso.
