A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que pretende instituir o chamado “juiz de garantias” para processos criminais iniciados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta pretende, entre outros motivos, descentralizar processos que correm nas mãos de apenas ou ou outro ministro da Corte, como os relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023 sob relatoria de Alexandre de Moraes.
O objetivo da proposta é estender a isonomia do
modelo implementado em 2019 para as primeiras instâncias do Judiciário, onde
magistrados diferentes são responsáveis pelas fases de instrução e julgamento,
garantindo um processo mais justo e uma ampla defesa para o réu, sem
contaminação entre as etapas da ação penal.
Atualmente, a lei prevê uma exceção para processos iniciados nos tribunais superiores, que afetam indivíduos com foro privilegiado. Pela proposta de Zanatta, um ministro seria
designado para relatar o inquérito e outro para julgar o caso.
“O fundamento adotado pelo STF para excepcionar o juiz de garantias em relação aos processos de competência originária é o de que se aplica o princípio da especialidade. Não há nenhuma outra razão. Assim, o Congresso Nacional deverá colmatar essa lacuna legislativa e assegurar a instituição do sistema acusatório no âmbito da legislação”, explicou Zanatta na justificativa do projeto (veja na íntegra).
Um dos trechos da proposta determina que “oferecida
a denúncia ou queixa, o processo será redistribuído para outro ministro que
decidirá as questões pendentes, relatará o recebimento da denúncia e presidirá
a instrução e julgamento”, completando que “o ministro relator do inquérito
ficará impedido de funcionar no processo”.
A concentração de casos relacionados ao 8/1 nas mãos de um único relator, como Moraes, tem gerado frequentes reclamações de suposto cerceamento da defesa. Com a proposta de Zanatta, espera-se um maior equilíbrio no tratamento desses casos, promovendo uma justiça mais equânime e transparente nos tribunais superiores.
