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    TRE-RJ absolve Castro por abuso de poder político e econômico

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    Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu, nesta quinta-feira (23), o governador fluminense, Cláudio Castro (PL), e o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), em ação que pedia a cassação dos mandatos por abuso de poder político e econômico e por irregularidade em folhas de pagamento da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2022. Resta apenas o voto de Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TRE-RJ, mas o resultado já não tem como mudar.

    Além deles, o presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e mais 11 pessoas também foram absolvidos.

    Duas ações pediam a cassação do mandato de todos os acusados. Uma das ações é assinada pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF). A outra foi apresentada pela coligação ‘Vida Melhor’, que teve Marcelo Freixo como candidato ao governo do estado em 2022.

    Votaram a favor da absolvição os desembargadores Marcello Granado, Gerardo Carnevale, Fernando Marques de Campos Cabral Filho e Katia Valverde Junqueira. Já pela cassação, votaram os desembargadores Daniela Bandeira de Freitas e Peterson Barroso Simão, relator do caso.

    Na última sexta-feira (17), o relator do caso, Peterson Barroso Simão, votou pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do chefe do Executivo estadual por 8 anos. Votou também pela cassação de Pampolha e de Bacellar.

    O magistrado entendeu que a falta de transparência dos políticos no uso da máquina pública dificultou a análise dos cidadãos em relação ao uso da verba pública durante o período eleitoral. Ele afirmou que os desvios no Ceperj e na Uerj tiveram “caráter eleitoreiro”. Simão disse também que cerca de 20 mil pessoas foram contratadas “sem critérios objetivos”.

    No julgamento desta quinta, o desembargador Marcello Granado, o primeiro a votar, abriu divergência com o relator e afirmou que as provas e os depoimentos apresentados pela acusação não comprovavam uma relação entre a contratação dos funcionários e a campanha eleitoral de Castro.

    “As narrativas, apesar de conduzirem, possivelmente, a procedimento irregular de contratação de servidores, que pode resultar em desdobramentos cíveis e criminais, aqui não discutidos, não permitem autonomamente concluir pela utilização da máquina administrativa ou atuação de servidores para obtenção de favorecimento eleitoral em prol de candidatos”, disse Granado.



    As informações são do site Gazeta do povo, Clique aqui

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