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O Congresso Nacional derrubou, em sessão nesta terça-feira 28, o veto parcial do presidente Lula (PT) à lei que acaba com a saída temporária de presos em datas comemorativas para visitar as famílias.
Confira o placar:
- Câmara dos Deputados: 314 votos a 116 pela queda do veto;
- Senado: 52 a 11.
Para o governo, a proibição é inconstitucional e a manutenção de visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”. Em abril, a Defensoria Pública da União afirmou que as mudanças promovidas pelo Legislativo têm potencial de criar “instabilidades nos presídios brasileiros” e afrontam “o princípio da dignidade da pena”.
Veja como votaram deputados e senadores – o voto “sim” era pela manutenção do veto e o voto “não” era para derrubá-lo:
