O Congresso Nacional manteve, em sessão nesta terça-feira 28, o veto do presidente Lula (PT) a um cronograma para o pagamento de emendas parlamentares.

A votação teve 244 votos de deputados para derrubar o veto – pouco abaixo dos 257 votos que seriam necessários. Se o número fosse atingido, seria preciso obter também 41 votos dos senadores.

Com o mecanismo, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE), o governo federal se via obrigado a empenhar valores destinados a emendas impositivas, aquelas de pagamento obrigatório, em até 30 dias após a assinatura da proposta.

Atualmente, não existe um cronograma para a execução dessas verbas, o que dá ao Planalto a chance de utilizar as datas de liberação dos pagamentos como meio de negociação com o Congresso, especialmente em votações de projetos prioritários.