Inicialmente prevista para ser analisada nesta quarta-feira 29, a proposta que trata do programa Mover e prevê taxar em 20% as compras internacionais de até 50 dólares só deve ir a votação no Senado na próxima terça-feira 4. A informação foi confirmada a jornalistas pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT).
A Câmara aprovou o texto na terça-feira 28, depois de uma intensa negociação entre deputados e lideranças do governo Lula (PT). Havia pressa do Palácio do Planalto para aprovar o projeto, uma vez que ele consta de uma medida provisória que perderá a validade nesta sexta 31.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as modificações feitas pelos deputados precisam de mais tempo de discussão. Ele também garantiu que votar o texto da MP após expirar o prazo não trará impactos aos contratos já fechados. “Acho que na próxima semana a gente consegue ter como prioridade essa pauta do Mover”, afirmou.
Na Casa Alta, a proposta deve tramitar sobre a relatoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Atualmente, as compras de até 50 dólares são isentas do imposto de importação e estão sujeitas apenas ao ICMS estadual, com alíquota de 17%. Acima desse valor, a taxação será de 60%. O fim da senção, uma demanda do varejo brasileiro, tem sido objeto de discussão desde o início do governo Lula.
No começo de 2023, o Ministério da Fazenda cogitou acabar com a isenção em transações entre pessoas físicas. Diante da repercussão negativa, porém, a equipe econômica teve de recuar: manteve o benefício, mas estabeleceu como contrapartida a adesão das empresas internacionais ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Integrantes da pasta chefiada por Fernando Haddad (PT) têm se mostrado favoráveis à medida, sob alegação de que a retomada dos tributos ajudará na arrecadação. A ala política do governo, contudo, vê a discussão com reservas, sobretudo às vésperas das eleições municipais.
Além do fim da isenção às compras do e-commerce, o texto a ser votado pelo Senado trata do investimento de quase 20 bilhões de reais em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo produzir veículos mais limpos.
O programa Mover, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das bandeiras do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
