Steven Levitsky, autor do best seller “Como as Democracias Morrem”, acredita que o limite de mandato para membros do Supremo Tribunal Federal (STF) é “totalmente legítimo”. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada neste domingo (2), ele defendeu que os ministros da Corte devem ter “mandatos que se estendam muito além do mandato presidencial” e sugere um mínimo de dez anos para o caso brasileiro.
“Algum tipo de limite de mandato para juízes do Supremo Tribunal é totalmente legítimo. Isso existe em muitas democracias ao redor do mundo”, afirmou ao jornal.
Atualmente, os ministros do STF têm cargos vitalícios, permanecendo na Corte até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Algumas propostas para mudar essa regra estão em tramitação no Senado. A que tem mais chances de avançar é a PEC 16/2019, que prevê mandatos de oito anos e reduz de 70 para 65 anos a idade máxima para os escolhidos ao Supremo.
A relatoria é da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e a proposta conta com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém ainda não há previsão de votação.
“Há um lado sombrio na influência expandida” do STF, diz Levitsky
Levitsky também afirmou na entrevista ao Estadão que a Suprema Corte brasileira precisa “reconhecer seu lugar na democracia”. Ele considera que “o protagonismo” do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “foi muito importante”, porém ressalva que “há um lado sombrio nessa influência expandida” da Corte.
“O problema é que o Supremo Tribunal é de certa forma paralelo ao militarismo. Uma vez que um órgão não eleito começa a se intrometer na democracia, às vezes é difícil reverter isso. E este é um assunto real, embora eu não possa apontar o caso específico. Reconheço que este é um assunto de real preocupação pública para o Brasil”, disse.
O escritor ainda mencionou que os ministros precisam ser confiáveis e que sejam percebidos como “extremamente transparentes”. Se isso não ocorrer, ele pondera, o estado democrático de direito e a democracia “estarão em sérios problemas”.
“A percepção de que os juízes do Supremo Tribunal estão ou trabalhando em aliança política com alguém ou têm algum tipo de relacionamento econômico com atores externos é devastadora. É fatal para a legitimidade de um tribunal”, disse.
