O Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira 29, o julgamento de uma ação que pretende impedir que parentes até segundo grau ocupem, simultaneamente, cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo no mesmo estado. 

Na sessão desta quarta-feira 29, a ministra Cármen Lúcia apresentou o relatório e foram ouvidas as sustentações orais do autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Senado Federal. 

O julgamento estava em tramitação no Plenário Virtual da Corte, mas foi incluído na sessão presencial por um pedido de destaque. 

Na ação, o PSB sustenta que a prática de parentes ocuparem cargos no Legislativo e no Executivo durante o mesmo mandato seria inconstitucional, uma vez que compromete a moralidade e a impessoalidade da administração pública.

Na prática, a ação quer evitar que, por exemplo, o presidente de uma Câmara Municipal seja filho do prefeito, ou que o presidente de uma Assembleia Legislativa estadual seja filho ou cônjuge do governador.

Ainda segundo o partido, a prática revela “a ânsia de grupos políticos em tomar o controle dos Poderes”. 

Pelo Senado Federal, a advogada Gabriela Pereira defende que, apesar dos objetivos de assegurar a probidade, a moralidade e o combate à corrupção, a ação não tem respaldo nos fatos. De acordo com Gabriela, em um universo de mais de 5 mil municípios, são relatados apenas oito casos da prática apontada como inconstitucional.