O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira 3 que não há uma previsão de quando a PEC que pode viabilizar a privatização de praias vai ser pautada.
“Vamos ter toda uma cautela com um tema dessa natureza. Primeiro que envolve uma alteração constitucional. Segundo porque é um tema de fato que gerou grande repercussão, grande polêmica”, disse.
Ainda segundo Pacheco, o tema terá um “amplo debate com toda a sociedade” antes de entrar na pauta da Casa.
A proposta, que gerou polêmica nas redes sociais nos últimos dias, tramita na Comissão de Constituição e Justiça sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ela prevê retirar o domínio da União sobre os terrenos de marinha e repassá-lo para controle de estados, municípios e até mesmo de particulares.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo é contra a medida. Segundo Padilha, o Planalto participará ativamente do debate.
